O Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo Leonardo André Simbine vai à reforma a partir do próximo mês de Março de 2023. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), durante a realização da III Sessão Ordinária do Plenário do órgão, que teve lugar na província de Gaza, entre os dias 15 e 18 de Novembro último.

De acordo com a síntese das deliberações tomadas durante a sessão, Leonardo Simbine cessa as funções de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo “em virtude de ter atingido o limite de idade para aposentação obrigatória”, considerando-se, desde já, jubilado.

Nascido a 10 de Março de 1952, na província de Gaza, Leonardo Simbine é Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo desde Maio de 2003, por proposta do CSMJ, tendo sido posteriormente nomeado pelo então Presidente da República, Joaquim Alberto Chissano.

Licenciado em Direito, em 1980, pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Leonardo Simbine foi Juiz Arbitral de Conflitos, em matérias comerciais e de contratos, tendo exercido actividades no Conselho de Arbitragem, Mediação e Conciliação de Moçambique, entre os anos de 2002 e 2003.

No seu curriculum, consta também a sua passagem pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), primeiro, como Vice-Presidente do órgão, entre 1993 e 1995, e depois como Presidente, entre 1995 e 1999. Também foi membro-fundador e Presidente da Assembleia Constituinte da Ordem dos Advogados de Moçambique, em 1995, e Presidente da primeira Assembleia-Geral da organização Ordem dos Advogados de Moçambique (2002-2006).

A aposentação de Leonardo Simbine será confirmada em Março de 2023, após a conclusão do processo de selecção do seu substituto, num concurso cujo júri será presidido pelo Juiz Conselheiro Jubilado, Sinai Nhatitima.

Refira-se que, para além do Juiz Conselheiro Leonardo Simbine, vai também à reforma “por ter atingido o limite de idade e tempo de serviço” o Juiz Desembargador Salomão Mucavele, da 2ª Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Maputo. (Carta)