Dez anos após a introdução do regulamento de transportes em veículos automóveis e reboques, o Governo revogou o Decreto nº 11/2009, de 29 de Maio, e aprovou um novo que, segundo Carlos Mesquita, Ministro dos Transportes e Comunicação (MTC), visa responder aos “desafios actuais” do sector que dirige, bem como às exigências dos diferentes actores que se movimentam a área dos transportes.

Esta informação foi veiculada pelo próprio ministro dos Transportes e Comunicações durante o encontro que manteve com os órgãos de comunicação social no final da sessão ordinária desta terça-feira (26) do Conselho de Ministros. Segundo Mesquita, um dos principais objectivos da aprovação do novo regulamento, que estabelece um novo regime jurídico para o exercício da actividade de transportes em veículos automóveis e reboques, é a simplificação dos procedimentos na actividade do transporte rodoviário, como forma de garantir segurança e conforto na mobilidade de pessoas e bens.

Entre as inovações que o novo regulamento traz destaca-se a introdução do Boletim de Viagem, Licença Ocasional para Pessoas Particulares que pretendam transportar bens e serviços, Instituição da Figura de “Vigilante nos Transportes Escolares (que usará uma camisa cor amarela). Também serão introduzidas a informatização e sistematização de todos os dados dos veículos, bem como dos proprietários e condutores em todo o território nacional. Para além destas inovações, ainda de acordo com Carlos Mesquita, os automóveis de 15 lugares que percorrem distâncias abaixo de 600 km não precisarão de possuir licenças.(Omardine Omar)