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O Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, em Cabo Delgado, condenou garimpeiros ilegais a quatro anos de prisão, por prática de crimes de invasão, tentativa de exploração mineira ilegal e mineração ilegal na concessão da Montepuez Ruby Minning (MRM).
Em todos os casos, as condenações resultam da entrada dos arguidos na concessão da MRM, para mineração ilegal.
Dos condenados, destaque para dois arguidos, designadamente, Mbonda Macesse, a quem o tribunal aplicou uma pena de prisão de 4 anos e 6 meses de multa; e Manuel Pedro, sentenciado com uma pena de prisão de 4 anos e 8 meses de multa. A moldura penal abstracta neste tipo legal de crime é de 1 a 5 anos de prisão e multa até 2 anos. Portanto, Macesse e Pedro tiveram condenações próximas da máxima.
Segundo refere um comunicado da Montepuez Ruby Minning (MRM), estas condenações indicam que as autoridades judiciais ao nível distrital, provincial e nacional estão a levar a sério a questão da mineração ilegal no país, tendo em conta os danos à economia nacional e ao tecido social local.
A MRM diz que continuará a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades, para assegurar que aqueles que forem encontrados a explorar ilegalmente rubis na sua concessão sejam tratados em conformidade com a lei.
O número crescente de incidentes, ataques e fatalidades envolvendo mineiros ilegais na concessão da MRM é uma grande preocupação para a empresa e para as comunidades, cujas aldeias estão pressionadas, devido ao fluxo de mineiros ilegais de cidades distantes e de províncias vizinhas, incluindo de outros países.
As práticas inseguras dos mineiros ilegais, que são normalmente supervisionados ou coagidos por sindicatos de contrabando ilegal de pedras preciosas, financiados por comerciantes estrangeiros que operam na região, continuam a resultar na perda de vidas.
Estes incidentes foram levados ao conhecimento das autoridades, tanto a nível provincial como nacional, na esperança de que sejam tomadas medidas mais proactivas contra aqueles que financiam, facilitam e encorajam o comércio ilegal de rubis moçambicanos, prejudicando Moçambique e a sua população, bem como a privação das receitas fiscais. (Carta)
