O Governo ratificou, semana finda, um acordo com o Banco Mundial para reforço ao financiamento do Projecto Regional de Electrificação de Temane (TREP) em 120 milhões de USD. A informação consta de um comunicado enviado à "Carta" pelo Secretariado do Conselho de Ministros, após a 41.ª Sessão Ordinária do órgão.

“O Governo aprovou a Resolução que ratifica o Acordo de Apoio a Temane e Sasol (Contra Garantia) – Garantia IDA n.º G-3250/3260, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), assinado no dia 3 de Dezembro de 2021, em Maputo, no montante de USD 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto Regional de Electrificação de Temane (TREP)”, lê-se no comunicado.

O projecto que arrancou no terceiro trimestre de 2021, com duração de oito meses, tinha um orçamento inicial avaliado em 506 milhões de USD. O mesmo visa o fornecimento de electricidade a Maputo, capital de Moçambique, a partir das centrais eléctricas de Temane, norte de Inhambane, através da construção de uma linha aérea de transporte de energia com 561 km de extensão a 400kv.

O Projecto de Transmissão Regional de Temane inclui ainda a construção de três novas subestações, em Vilankulo, Chibuto e Matalane, e a expansão da subestação de Maputo. A implantação do Projecto terá um significativo impacto na vida das comunidades que vivem ao longo do traçado da linha e nas subestações a serem construídas, havendo a necessidade de se proceder ao seu reassentamento noutras regiões.

Além do reforço ao financiamento ao Projecto de Transmissão Regional de Temane, na última sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que aprova o Estatuto Orgânico da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) e revoga o Decreto n.º 37/2014, de 01 de Agosto, o Decreto n.º 96/2014, de 31 de Dezembro e o Decreto n.º 06/2021, de 23 de Fevereiro. Ainda sobre a ARC, o Governo aprovou o Decreto que altera os artigos 11 e 17 do Decreto n.º 97/2014, de 31 de Dezembro, que aprova o Regulamento da Lei da Concorrência.

“O Decreto pretende alterar os volumes de negócios e a definição dos respectivos limites e condições de obrigatoriedade de comunicação de operações de concentração de empresas à Autoridade Reguladora da Concorrência, contribuindo, deste modo, para a facilitação de negócios e reduzir os custos de transacção das empresas envolvidas nas operações de concentração”, explica o comunicado.

A nossa fonte refere ainda que o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que cria o Parque Nacional de Maputo e extingue a Reserva Especial de Maputo, criada pelo Diploma Legislativo n.º 1994, de 23 de Julho e a Reserva Marinha Parcial da Ponta d’Ouro, criada pelo Decreto n.º 42/2009, de 21 de Agosto.

Conforme nossa fonte descreve, o Decreto visa garantir a protecção, conservação, preservação e maneio integrado da flora e fauna bravia, bem como a protecção de locais, paisagens e formações geológicas de particular valor científico, cultural ou estético, no interesse e para recreação pública, representativos do património nacional.

Liderado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, o Conselho de Ministros aprovou ainda a Resolução que aprova a adjudicação por ajuste directo, ao Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), o direito de concepção, desenvolvimento e negociação de um Empreendimento Turístico na Ilha Santa Carolina, Localizado no Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto. (E. Chilingue)