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O Fundo Monetário Internacional (FMI) rejeitou hoje um pedido de Moçambique para que a dívida contraída ao abrigo da emissão de títulos específicos para países em conflito militar não conte para os rácios de endividamento.
"A minha primeira reação, conceptualmente, é que se o instrumento cria dívida e risco, tem de ser tratado como tal, e não ser encarado assim é tentar encobrir a dívida e não enfrentar a realidade", respondeu o diretor do departamento africano do FMI à pergunta explícita do ministro das Finanças de Moçambique, durante o quarto Fórum sobre a Resiliência em África, durante o painel 'O nexo entre segurança, crescimento económico e investimento'.
"Nós ajudamos encontrando outras formas de financiamento, doações e mais tipos de empréstimos concessionais, e temos de ver as vantagens e desvantagens entre este instrumento e as formas alternativas de financiamento", acrescentou Abebe Aemro Selassie.
Em causa está um instrumento de financiamento que o Banco Africano de Desenvolvimento está a preparar, e que passa pela emissão de dívida especificamente para países afetados por conflitos, como é o caso de Moçambique, para que possam financiar-se para relançar as economias, particularmente nas regiões mais afetadas.
Ao financiarem-se através deste instrumento, que terá taxas de juro mais baixas que o habitual e períodos de pagamento mais longos, os países aumentam, ainda assim, a dívida, o que poderá prejudicar a Avaliação da Sustentabilidade da Dívida (DSA, no original em inglês).
Esta análise comporta cinco indicadores (Valor Atual da Dívida face ao PIB, às Exportações, às Receitas, o Serviço da Dívida face às Exportações e o Serviço da Dívida comparado com o valor das Receitas) para definir se o endividamento de um país é sustentável, ou seja, se o país tem capacidade para honrar os seus compromissos financeiros, não só com os credores comerciais, mas também com as instituições multilaterais com o FMI ou o Banco Mundial.
Na intervenção, o diretor do departamento africano argumentou, respondendo a uma questão sobre a flexibilidade do limite de défice que os países podem ter em tempo de pandemia, que "o FMI não decide o nível de défice, são os governos, o que explicamos é quais são as consequências para cada país quando o défice orçamental é elevado".
Para Selassie, "o primeiro foco das prioridades políticas em 2020 e 2021 é tentar ultrapassar a pandemia, o que inclui ter défices mais altos para apoiar as pessoas e os negócios mais vulneráveis".
O diálogo entre Adriano Maleiane e Abebe Selassie surgiu poucas horas depois de o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) ter afirmado que o banco estava a criar um novo instrumento financeiro para facilitar o acesso aos mercados internacionais.
"Estamos a criar um índice de títulos de investimento em segurança, que vai permitir mobilizar recursos dos mercados de capitais a taxas de juro baixas com quatro objetivos principais: reforçar a arquitetura de segurança, reconstruir projetos de infraestruturas, recriar a infraestrutura social, como água, educação e escolas, e por último garantir que em todo o continente há boa proteção e sistemas de defesa à volta das áreas de investimentos estratégicos", disse Akinwumi Adesina, depois de exemplificar que Moçambique foi um dos países afetados pelo terrorismo.(Carta)
