O Centro de Integridade Pública (CIP), uma Organização da Sociedade Civil (OSC), denuncia falta de transparência na domiciliação de contas públicas, em bancos comerciais. Para isso, a organização aponta um vazio legal que garanta a transparência necessária, o que propicia esquemas de corrupção na banca comercial para aliciar depósitos de fundos públicos.

Numa análise em que discute a falta de transparência na determinação das taxas de juro de mercado, o CIP expõe que o sector financeiro moçambicano é altamente concentrado em três instituições bancárias comerciais, nomeadamente, Millennium BIM, Banco Comercial de Investimentos (BCI) e o Standard Bank, que, segundo dados do Banco de Moçambique (BM), de 2019, controlam cerca de 70.7% do total dos depósitos, 60.4% do crédito à economia e 66.7% do total dos activos do sistema financeiro nacional.

“Os principais bancos comerciais têm acesso privilegiado aos fundos baratos de instituições públicas. Há sinais de uma relação privilegiada entre os principais bancos comerciais e o Estado moçambicano”, lê-se na análise.

Perante o vazio legal, o CIP revela que o fluxo de depósitos naqueles bancos é influenciado pela dinâmica do processo liberalizado de abertura de contas das instituições do sector público, no qual a maior parte destas mesmas entidades tem autonomia na selecção do domicílio das suas contas bancárias.

Dada a situação, a organização diz ser urgente que se implantem procedimentos transparentes para a alocação dos fundos do Estado no sistema bancário e, assim, permitir uma competitividade sã entre os bancos.

“A alocação dos fundos do Estado a bancos comerciais para apoiar projectos públicos específicos pode ser com recurso a concursos públicos”, reforça o CIP, evidenciando com o caso mais recente, em que o Moza Banco “vai prover serviços financeiros ao projecto «Sustenta», sendo que os critérios de selecção desta instituição financeira não estão claros”.

Para mostrar que a prática de concursos públicos para a domiciliação de contas públicas não é coisa doutro mundo, o CIP recorre ao exemplo da Zâmbia. Explica que este país vizinho adoptou o modelo de concursos públicos e, como consequência, permite melhorar em alguma medida a transparência na relação entre o sector público e o sector financeiro.

“Neste sentido, o governo deve introduzir reformas ao diploma ministerial 23/2018, de 2 de Fevereiro, no sentido de reforçar a competição no sistema financeiro moçambicano. O resultado deve ser a redução do actual nível elevado de concentração do sector. A distribuição dos recursos do Tesouro deve seguir uma óptica de level playing field para dar oportunidade a todos os bancos e reduzir os custos e subornos actuais”, reitera a análise.

A revisão do diploma, detalha a organização, deve incluir uma plataforma centralizada para a gestão do processo de abertura de contas bancárias do sector público e viabilizar uma distribuição equitativa de depósitos entre as instituições financeiras que, por sua vez, vão contribuir para taxas de juro activas mais baixas a longo prazo.

“A transparência no processo de abertura de contas bancárias do sector público vai reduzir significativamente o lobby existente”, conclui o CIP. (Carta)