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O lobby que encrava a Proposta de Lei de Conteúdo Local são as multinacionais envolvidas nos projectos de gás, em Moçambique, defende o Centro Para Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização da sociedade civil.
Crucial na maior participação e/ou envolvimento do empresariado local nos megaprojectos (com a participação accionista e fornecimento de bens e serviços de origem nacional), a referida proposta foi aprovada, depois de vários anos de adiamento, em Agosto do ano passado, pelo Conselho Económico. O destino a seguir seria o Conselho de Ministros, onde após análise e aprovação, seguiria para a Assembleia da República.
Entretanto, “sem nenhuma explicação clara, o Governo engavetou a Proposta de Lei de Conteúdo Local”, escreve o CDD, na sua revista. A organização vai mais longe. Aponta que o Executivo está a ser pressionado pelas multinacionais para não aprovar a lei, embora seja muito importante para o desenvolvimento económico nacional.
“Conhecida a importância desta lei para o contexto moçambicano, não há dúvidas que o Governo está a ser pressionado por interesses muito bem identificados para não avançar com o documento. Esta situação inviabiliza o desenvolvimento do empresariado nacional que seria decisivo na criação de emprego para jovens”, lê-se na revista.
Num outro desenvolvimento, o CDD afirma que as multinacionais envolvidas nos projectos de gás, em Moçambique, têm um discurso politicamente correcto, no que se refere ao conteúdo local, embora a realidade mostre que as mesmas têm estado a pressionar o Governo a não avançar com a proposta de lei para Assembleia da República, como forma de salvaguardar os seus interesses na contratação de bens, serviços e mão-de-obra, para além de escaparem à obrigatoriedade de alienarem as suas acções.
“O Decreto-Lei que atribui um regime especial para as áreas 1 e 4 da Bacia do Rovuma é uma prova inequívoca da pressão que as multinacionais exercem sobre o Governo. Na verdade, as multinacionais, em particular da indústria de gás, têm contratos de prestação de produtos e serviços noutros países com empresas já experimentadas no fornecimento dos mesmos, o que faz com que, muitas vezes, contem com as mesmas empresas em novos quadrantes de investimentos, como é o caso de Moçambique”, fundamenta o CDD em revista.
Para além de aprovação, a nossa fonte reitera, na revista, que a Lei de Conteúdo Local deve ser regulamentada, porque nos moldes em que foi elaborada não resolverá os problemas relacionados com a escassa participação da indústria nacional de bens e serviços, em bases competitivas, nos diversos projectos a serem desenvolvidos no país, pois, esta define as obrigações de forma muito genérica.
Outro factor que evidencia a falta de vontade dos decisores políticos na aprovação da Lei é que sempre que qualquer membro do Governo se pronuncia sobre o assunto, desvaloriza a celeridade na aprovação do dispositivo, alegadamente, porque o mais importante é, antes, as empresas locais se preocuparem com a certificação dos seus serviços ou produtos. (Carta)
