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Persiste a discussão em torno do modelo do Fundo Soberano a ser criado pelo Governo para gerir os dividendos decorrentes da exploração do gás natural da Bacia do Rovuma. Várias propostas têm vindo à ribalta, emergindo, por conseguinte, dos vários seguimentos da sociedade moçambicana, inúmeras visões, sobretudo no que respeita ao melhor modelo a ser adoptado. Neste prisma, a Organização da Sociedade Civil CDD (Centro para Democracia e Desenvolvimento) defende que o Governo moçambicano deve criar um Fundo Soberano do tipo “híbrido”. O modelo híbrido, de acordo com o CDD, é aquele que “combina a estabilização económica e poupança e a catalisação de boa governação e transferência fiscal”.
A proposta vem vertida na décima quarta edição da publicação do Desenvolvimento Review, da chancela do Centro para Democracia e Desenvolvimento.
A ideia da criação do Fundo Soberano foi, recorde-se, lançada pelo Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, em Março do ano passado, 2019, vincando, à data, que para o efeito seriam usadas as receitas provenientes da exploração dos hidrocarbonetos. No decurso do encerramento do ano económico de 2019, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, avançou que a proposta para a criação de um Fundo Soberano será concluída no presente ano.
A opção pelo modelo híbrido, argumenta o CDD, encaixa perfeitamente à realidade do país, precisamente por haver factores de risco que ameaçam a transformação destes investimentos milionários em benefícios tangíveis para a polução. Entre os factores, aponta a organização, está o facto de o país não ser um exemplo de boa governança; as adversidades macroeconómicas nacionais e internacionais, sobretudo, a queda acentuada do preço das commodities internacional, incluindo o gás e, ainda, os efeitos adversos da pandemia da Covid-19 sobre os mercados de energia em várias partes de mundo.
A Organização da Sociedade Civil considera que, pelo facto de o país não possuir um histórico de responsabilidade e transparência na gestão dos fundos públicos, subsiste um risco elevado do “uso irresponsável e abusivo dos biliões de dólares de receitas de gás”. A gestão das receitas provenientes das transacções do Gás, refere o CDD, tem sido uma tremenda dor de cabeça, apontando, a título de exemplo, duas grandes transacções que geraram receita tributária sobre ganhos de capital (mais-valias), nomeadamente 350 milhões de USD encaixados da ENI, resultante da venda da participação no campo de Gás Natural Coral Sul para a norte Americana a Exxon Mobil e os 880 milhões de USD no negócio da compra da Anadarko Petroleum pela Occidental Petroleum, cujos valores misteriosamente evaporaram do tesouro.
Por este facto, o CDD reitera: “a ideia é que o processo de estabelecimento do Fundo Soberano seja mobilizador e envolva a sociedade civil, com o Parlamento a servir de pivot e o Banco de Moçambique a assumir a liderança”.
Um Fundo Soberano com esquema de gestão de receitas centrado na poupança, com o condão de transferir a riqueza das gerações actuais para as futuras, defendem parceiros de desenvolvimento, como sendo inapropriado para o país, devido aos actuais níveis de pobreza e ainda a necessidade urgente da criação de infra-estruturas para o desenvolvimento sócio-económico.
No que respeita aos desenvolvimentos do processo que deve culminar com início da exploração do gás do Rovuma, é de salientar que a petrolífera francesa que lidera o consórcio Mozambique LNG, a Total, completou o financiamento de mais de 16 mil milhões de USD que viabiliza o projecto do gás natural na bacia de Rovuma. O custo total do projecto está avaliado em 23 mil milhões de USD.
Contas feitas, prevê-se que o Estado moçambicano venha a arrecadar cerca de 50 mil milhões de USD durante os 25 anos de vigência do contrato de exploração de Gás Natural Liquefeito (GNL). (I.B.)
