Já está nas Comissões de Trabalho da Assembleia da República o Programa Quinquenal do Governo (PQG) para o mandato 2020-2024. O documento, de 61 páginas, foi submetido ao maior e mais importante órgão legislativo do país no passado dia 06 de Março, após a sua aprovação, a 03 de Março, pelo Conselho de Ministros, na sua VII Sessão Ordinária. O debate está agendado para a próxima semana, quando arrancar a I Sessão Ordinária da IX Legislatura.

O PQG proposto pelo segundo Executivo consecutivo de Filipe Nyusi tem como enfoque a manutenção da paz, crescimento inclusivo e sustentável, a estabilidade social e económica, a dinamização da produtividade e competitividade da economia, as mudanças climáticas, criação de emprego e a promoção do empreendedorismo e inovação tecnológica, sendo que a agricultura e industrialização aparecem como vectores principais para impulsionar o crescimento, a produtividade e a competitividade.

Para tal, e com o objectivo de “adoptar uma economia mais diversificada e competitiva, intensificando os sectores produtivos com potencial para elevar a geração de renda e criação de mais oportunidades de emprego, sobretudo para jovens”, o Executivo promete: “apostar na transformação [da agricultura], sobretudo, no modo de organização da produção e comercialização, envolvendo o sector privado e assegurando uma maior integração do sector familiar no mercado nacional e internacional, seleccionando culturas estratégicas (cereais e hortícolas) para o consumo interno e exportação, para acelerar a renda das famílias, criação de mais emprego e auto-suficiência alimentar e nutricional”.

Lembre-se que, no seu discurso inaugural, o Chefe de Estado comprometeu-se a atingir “Fome Zero” até ao final do seu mandato e, para garantir esse desiderato, afirmou que o seu Governo irá mobilizar recursos e alocar 10% do seu Orçamento de Estado para este sector, tendo criado o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) e nomeado Celso Correia, que estava no extinto MITADER (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural), para liderar o processo.

Hoje, “Carta” apresenta as linhas orientadoras traçadas pelo Governo de Filipe Jacinto Nyusi para o sector da Agricultura, com vista ao alcance da “Fome Zero”.

Constando na segunda prioridade definida pelo Governo de Moçambique, que é o de impulsionar o crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego, a agricultura aparece lado-a-lado com a indústria, comércio e pescas como motores da economia nacional, pelo que, “possuem um elevado potencial para a geração de novos empregos, em especial para a população jovem”.

Assim, o Governo compromete-se a assistir os produtores em disseminação de tecnologias agrárias melhoradas. De acordo com o Executivo, até 2019, 15% dos produtores, equivalente a 730.111 agricultores, tinham adoptado pelo menos uma tecnologia disseminada. Deste modo, até 2024, a meta é atingir 25% dos produtores, correspondente a 1.200.000 agricultores.

No seu Programa de governação, Filipe Nyusi garante ainda que irá aumentar a cobertura de assistência aos produtores, através da admissão de extensionistas. Actualmente, afirma o PQG 2020-2024, apenas 730.111 produtores estão cobertos pelos extensionistas admitidos e, até 2024, a meta é cobrir 1.199.010 produtores.

Defende ainda que até ao final do mandato 1000 produtores terão acesso aos equipamentos agrícolas e suplementos, diferentemente do primeiro mandato, em que nenhum agricultor teve acesso a estes factores de produção. Irá emitir ainda 9.200 certificados fitossanitários, mais cinco mil que os emitidos até 2019 (4.200). O MADER irá também aumentar a área irrigada para 19.786 hectares, contra os actuais 16.631 hectares.

O Governo pretende ainda promover, na agricultura, a criação do auto-emprego para jovens, através do fomento pecuário e produção agrícola. Até 2019, tinham sido criados 1.531 auto-empregos e, até 2024, o desejo é promover 6.531 auto-empregos.

O Governo garante ainda que irá disponibilizar semente melhorada ao mercado com base na produção da semente básica das culturas de arroz, milho, feijão vulgar, batata-doce, tomate, alface e cenoura. Assim, promete disponibilizar 7.299 variedades de semente até 2024, depois de ter disponibilizado 3.680 variedades de semente até ao final do mandato passado.

Há também promessa de promoção do fomento de raça melhorada de touros e caprinos e de galinhas para produzir, até 2024, 239 mil toneladas de carnes (bovina, suína, frango e pequenos ruminantes) e 4.400.000 litros de leite. Promete ainda aumentar a cobertura dos serviços de veterinária, onde pretende sair das actuais 1.904.187 (35%) cabeças de gado assistidas para 2.487.547 (80%), em 2024.

O MADER compromete-se também a promover a produção e uso da semente certificada de algodão, de modo a produzir uma tonelada por cada hectare, contra os actuais 365 quilogramas que são produzidos no mesmo espaço.

O Executivo de Filipe Nyusi promete, igualmente, promover a produção e distribuição de mudas de cajueiros, de modo a aumentar a produção da castanha de caju. Até 2019, o país produzia 177 toneladas de castanha de caju, mas o desejo é que até ao final deste mandato, a produção anual seja de 190 mil toneladas.

Recorde-se que a agricultura é definida pela Constituição da República como a base da economia nacional e cerca de 70% da população nacional tem nesta actividade económica a base do seu sustento. Dados do Índice Global da Fome, publicados em Outubro de 2018, referem que cerca de 24% da população moçambicana vive numa situação de insegurança alimentar. Isto é, duas em cada dez pessoas passam fome. Por sua vez, o Relatório do Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF), de 2015, dava conta de que a taxa de desnutrição crónica era de 42,7%, depois de, em 2014, ter-se fixado nos 43%.

O PQG 2020-2024 definiu três prioridades, designadamente: Desenvolver o capital humano e justiça social; Impulsionar o crescimento económico, a produtividade e a geração de emprego; e Fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e do ambiente. Para materialização de cada um dos destes pilares, o Governo estabeleceu três pilares, nomeadamente: reforçar a democracia e preservar a unidade e coesão nacional; promover a boa governação e a descentralização; e reforçar a cooperação internacional. (Abílio Maolela)