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Após falhar, em 2019, a entrega do informe, por falta de perto de 50 mil USD para financiar a elaboração, o Governo de Moçambique, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, divulga esta sexta-feira (28), em Maputo, o oitavo Relatório sobre Transparência na Indústria Extractiva, no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), um organismo global de que o país é membro há 10 anos.
No relatório vêm reflectidos os pagamentos declarados pelas empresas e as recepções confirmadas pelo Governo, envolvendo empresas mineiras e petrolíferas, ocorridos ao longo dos exercícios económicos de 2017 e 2018, de acordo com os requisitos da ITIE, sobre a revelação de informação atinente a receitas neste sector.
Um comunicado recebido na nossa redacção refere que Moçambique aderiu à ITIE, em 2009, e após a submissão do Segundo Relatório de Reconciliação, em 2012, o país teve avaliação positiva do Conselho de Administração da ITIE, tendo sido declarado “país cumpridor”. Porém, já na segunda validação, ocorrida em 2019, Moçambique recebeu a classificação de “país com progresso satisfatório”.
No evento, a ser organizado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia vão participar instituições do Governo, empresas do sector extractivo, organizações da sociedade civil, parceiros de cooperação e instituições académicas, acrescenta a nota.
Para além de pagamentos das empresas e recepção dos governos das receitas resultantes dos impostos da indústria extractiva, os relatórios da ITIE trazem ainda informação sobre a contribuição do sector extractivo para a economia e do quadro legal que rege o sector, licenças, contratos, dados de produção, de exportação, de venda, de transporte, preços das commodities, fluxo de receitas para o orçamento do Estado e sua aplicação, incluindo receitas para o desenvolvimento das comunidades afectadas.
Aqueles informes melhoram também os sistemas de colecta e gestão de receitas do Estado, para além de sugerir reformas legais e institucionais para transparência e prestação de contas na governação do sector extractivo, promovendo diálogo e debate público no sector extractivo. (Evaristo Chilingue)
