Sem ajuda externa há três anos, por causa do escândalo das dívidas ocultas, a capacidade financeira do Estado Moçambicano continua limitada, o que leva o Banco de Moçambique (BM), a contratar com frequência Bilhetes de Tesouro (e não só) para suprir o défice orçamental, uma atitude bastante criticada por “sugar”, na banca comercial, o capital que se destinaria a financiar as famílias e o sector produtivo.

Por consequência da capacidade financeira limitada, o Relatório do BM sobre a Conjuntura Económica e Perspectiva de Inflação, referente ao mês de Dezembro, reporta que persistem restrições a despesa pública e a procura interna, apesar dos sólidos sinais de recuperação do crédito à economia.

Publicado semana finda, o documento explica que num contexto de insuficiência de fundos, o Estado teve que realocar (até ao terceiro trimestre do corrente ano) parte das despesas de investimento para atender as despesas correntes prioritárias.

“Com efeito, a despesa pública realizada até ao terceiro trimestre reduziu em 3,0%, face ao período homólogo de 2018, passando, em termos nominais, para 184.600,5 milhões de Meticais. Destaca-se neste período, a queda da despesa de investimento em 5% facto que, associado ao atraso nos pagamento de fornecedores de bens e serviços, tem estado a condicionar a procura interna”, detalha a fonte.  

Em contrapartida, observa-se no relatório, a despesa corrente incrementou em 11,0%, a reflectir essencialmente o acréscimo nas despesas com pessoal, conjugado com as despesas não previstas, tais como as despesas humanitárias decorrente dos ciclones.

Para financiar a despesa, o documento refere que o Estado arrecadou receitas no valor de 164.059,8 milhões de Meticais (um crescimento de 8,0% em relação ao verificado no período homólogo) e recebeu donativos na ordem de 5,809.9 milhões de Meticais, resultando num défice de 19,121 milhões de Meticais, incluindo atrasados, financiado por empréstimos externos, em 54%, e internos, em 46,0%.

Mesmo com capacidade financeira limitada, o BM prevê maior pressão sobre a despesa pública em 2020, principalmente para fazer face às exigências decorrentes do pacote de descentralização administrativa e dos esforços de reconstrução pós-ciclones Idai e Kenneth. (Evaristo Chilingue)