Sir Motors
A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), entidade que representa o Estado moçambicano no negócio da exploração do gás natural no país, disse semana finda estar ultrapassado o risco de fuga ilícita de divisas com o processo de preços de transferência no projecto Coral Sul FLNG, em instalação na Área 4 da Bacia do Rovuma.
Preço de Transferência é o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, à empresa a ela relacionada. Em negócio, o Preço de Transferência é tido como um processo que permite a fuga de receitas ao Estado, pois por acontecer entre multinacionais e suas filiais, as transacções são susceptíveis de ter valores distorcidos em relação à realidade do mercado.
Em relação ao Coral Sul FLNG, um estudo divulgado recentemente pelo Centro de Integridade Pública (CIP) evidenciava haver, ao nível da estrutura comercial do projecto, espaço para a inflação de custos e preços de transferência abusivos e consequente redução da matéria tributável ao país.
Contudo, em briefing à imprensa semana finda, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ENH, Omar Mithá, disse que o risco estava ultrapassado. Explicou que, após constatar-se o problema, o Governo através da ENH e do Instituto Nacional de Petróleos (INP), que regula o sector de hidrocarbonetos, contratou um consultor para assessorá-lo na matéria, o que levou à revisão dos contratos das empresas ligadas ao projecto.
No entanto, conforme evidenciou o estudo do CIP, não basta a revisão dos contratos, sendo também importante a criação de legislação específica sobre Preços de Transferência no sector extractivo, dada a sua especificidade, porque o Decreto (no. 70/2017 de 06 de Dezembro) existente para o controlo do processo, ainda se mostra insuficiente por falta de regulamentação.
O projecto Coral Sul FLNG, liderado pela italiana Eni, prevê uma capacidade anual de produção de 3,3 milhões de toneladas de gás natural liquefeito. Com um investimento aprovado de oito biliões de USD, o projecto prevê iniciar as suas operações em 2022. (Evaristo Chilingue)
