O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Salim Valá, afirma que a instituição que gere possui mecanismos para evitar crimes de lavagem de dinheiro.

A declaração de Valá foi feita à margem do lançamento, semana finda, do Programa Nacional de Certificação de Empresas (Pronacer) pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), após ser interpelado pelo nosso jornal para reagir à contestação do sector privado em participar, através da BVM, nos Projectos de Grande Dimensão (PGD), no âmbito da Proposta da Lei de Conteúdo Nacional, recentemente aprovada pelo Conselho Económico para seguir à apreciação pelo Conselho de Ministros. A proposta da referida Lei visa permitir maior participação do empresariado nacional nos grandes projectos, com destaque para o sector de petróleo e gás natural.

Apresentada em finais de Agosto passado pelo Ministério da Economia e Finanças, a proposta refere no seu primeiro ponto, do artigo 24, que “os empreendimentos/PGD devem reservar 15% do seu capital social, via Bolsa de Valores, para alienação por pessoas singulares e pessoas colectivas públicas ou privadas moçambicanas”.

Imposta pelo Governo e sem consultar-se o sector privado, a referida cláusula suscitou contestação por parte da CTA, alegadamente porque muitas multinacionais cotadas em bolsas internacionais, não vão confiar a BVM, por essa não possuir capacidade para evitar a lavagem de dinheiro.

“As grandes empresas não hão-de vender as suas acções na BVM porque não temos ainda a capacidade de fazer um due diligence tão efectivo para evitar a lavagem de dinheiro, com a compra de acções. E a verdade é que nós não temos mecanismos de controlo efectivo que possam permitir a venda de acções dessas grandes empresas na BVM”, afirmou o responsável pelo Conteúdo Local na CTA, Florival Mucave, aquando da discussão da última proposta da Lei, no mês passado.

Como consequência, avançou Mucave, o facto vai impedir maior participação dos empresários nacionais, sobretudo de micro, pequenas e médias empresas. 

Face às declarações do sector privado “o que podemos dizer é que respeitamos a legislação sobre as instituições financeiras, particularmente ligadas ao mercado de capitais em que um dos instrumentos basilares é o Código do Mercado de Valores Mobilares, incluindo a Lei de Branqueamento de Capitais. No nosso funcionamento respeitamos esses instrumentos”, afirmou Valá, tendo, no entanto, reconhecido que a “dimensão [da BVM ainda] é reduzida; que o seu papel ainda é limitado e que isso faz parte de um processo de crescimento do próprio sistema financeiro”, afirmou o PCA da BVM.

A aprovar-se com aquela cláusula, Valá assinalou que a Lei de Conteúdo Nacional irá, em grande média, contribuir para o desenvolvimento da BVM, bem como promover a boa governação e a ética empresarial.

“Portanto, nós estamos abertos a participar no processo tendo em conta o estágio actual e as perspectivas que temos para o desenvolvimento da nossa Bolsa de Valores, [um desenvolvimento] que vai depender muito do papel que o sector empresarial vai ter. Mas antes, eles devem acreditar [na Bolsa porque ela] está ao serviço do sector empresarial em Moçambique”, apelou o gestor máximo da BVM. (Evaristo Chilingue)