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O Banco de Moçambique (BM) sancionou, no período de Dezembro de 2023 a Dezembro de 2024, nove instituições de crédito e sociedades financeiras com penas de multa de mais de 100 milhões de Meticais, por violação de normas prudenciais, de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, cambiais e de protecção do consumidor de produtos e serviços financeiros.
Em comunicado, o BM explica que as normas infringidas constam da Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro - Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (LICSF), Lei n.º 11/2022, de 7 de Julho - Antiga Lei sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento de Armas de Destruição em Massa (ALPCBCFTFP), Lei n.º 11/2009, de 11 de Março - Antiga Lei Cambial (ALC), Lei n.º 28/2022, de 29 de Dezembro - Lei Cambial (LC), e demais Avisos emitidos pelo BM.
Das nove instituições de crédito ou sociedades financeiras, o destaque vai para M-Mola multada em 44.9 milhões de Meticais em 2023, por constituição inadequada do Conselho de Administração e das comissões de trabalho; falta de estabelecimento de políticas e procedimentos destinados a enfrentar riscos relacionados com a prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e falta de comunicação de transacções em numerário acima dos limiares.
O M-Mola sofreu, igualmente, aquela multa por falta de planos de acção para resolver as causas de reclamações de clientes e incumprimento do prazo para o tratamento de reclamações; criação e gestão inadequada da moeda electrónica em circulação; disponibilização de produtos e serviços de pagamento electrónico sem comunicação prévia ao BM e realização de transacções fora da rede única nacional de pagamentos electrónicos.
O Banco Comercial e de Investimento (BCI) foi multado em 43.5 milhões de Meticais por inobservância do prazo de resposta às notificações do BM, no âmbito de processos de reclamações de clientes; contratação de derivados over-the-counter (OTC) sem autorização do BM; falta de registo e reporte de derivados OTC; violação do dever de aprovação da avaliação anual de risco de BC/FT/FP no ano de 2023; violação do dever de realização da auditoria ao sistema de prevenção e combate ao BC/FT/FP, com vista a aferir o tratamento dos alertas gerados pelo respectivo sistema de monitoria.
O BCI foi também sancionado por violação do dever de aplicação de medidas de diligência reforçada na constituição da relação de negócio com uma cliente PEP (pessoa politicamente exposta); violação do dever de aplicação de medidas reforçadas proporcionais aos riscos em relação às operações realizadas numa conta bancária; violação do dever de abstenção em relação às operações de transferência de valores para o exterior, ordenadas por dois clientes corporativos, bem como a violação do dever de exame em relação às operações realizadas em contas bancárias tituladas por três clientes particulares.
O Absa Bank Moçambique é outra instituição de crédito punida pelo BM, em 3.8 milhões de Meticais, por contratação de derivados OTC sem autorização do BM e falta de registo; reporte de derivados OTC; violação do dever geral de verificação e informação na realização de operações cambiais, bem como a violação do dever de registo.
Abaixo de dois milhões de meticais foram também sancionados, Banco Société Générale Moçambique com multa de 1.7 milhão de Meticais; Banco Letshego (1.4 milhão de Meticais); Multicâmbios Lda. (1.2 milhão de Meticais). Abaixo de um milhão foram sancionados o Moza Banco e First National Bank com 900 mil Meticais cada e o Ecobank Moçambique sancionado em 894 milhões de Meticais. (Carta)
