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O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR) e a Confederação das Associações Económicas (CTA) realizaram, esta quinta-feira, o segundo encontro de auscultação sobre a proposta do Plano para a Subscrição de Importações de Produtos Agrícolas, com vista a poupar pelo menos 800 milhões de USD, por ano, de importações e melhorar a balança comercial agrícola nacional.
Na reunião, as duas instituições discutiram, igualmente, a definição dos mecanismos para um maior Controlo do Processo de Importação e de Exportação de Produtos Agrícolas. O referido encontro ocorreu na sede do MADER e foi dirigido pelo titular da pasta, Celso Correia, tendo contado com a presença de intervenientes na cadeia de valor dos produtos agrícolas.
No fim do encontro, o Director Nacional de Promoção da Agricultura Familiar, Jaime Chissico, explicou à comunicação social que a reunião visava permitir que o país deixe gradualmente de importar produtos alimentares (gastando várias somas de valores), passando à produção interna.
“Segundo aquilo que é a nossa balança comercial agrícola, por ano, o país despende 1.4 bilião de USD. Entretanto, desse valor, constatamos que os produtos avaliados em 800 milhões de USD podem ser produzidos localmente. Só para dar um exemplo, com a importação do arroz gastamos cerca de 350 milhões de USD, com o milho 102 milhões de USD, o frango necessita de 45 milhões de USD e com feijões gastamos 250 milhões de USD por ano. Todos estes produtos podem ser produzidos internamente”, disse Chissico.
Para o Director Nacional de Promoção da Agricultura Familiar, a necessidade de substituir a importação dos referidos produtos alimentares prende-se ao facto de serem fontes de proteínas, tendo em conta que há, no nosso país, maiores índices de desnutrição. Dos referidos alimentos, o gestor apontou, por exemplo, que o frango contém proteína animal e o feijão proteína vegetal.
Para a materialização da substituição de importações, a fonte disse que os agentes económicos que se dedicam actualmente na importação podem começar a fazer o fomento desses produtos internamente. O gestor assegurou que, da conversa que o MADER tem vindo a ter com os importadores, há interesses por parte deles de entrar na produção.
Contudo, para que o plano para a subscrição de importações dos referidos produtos agrícolas possa ter efeitos, o Director disse que o Ministério conta com o apoio do sector privado. “A impressão que temos do sector privado é que estão de acordo com as medidas que o Governo pretende implementar”, disse Chissico.
Na reunião, o sector privado foi representado por João Munguambe, agente económico ligado ao sector da indústria de óleo alimentar. “Nós como indústria estamos preocupados em garantir que o nosso trabalho, ou seja, o contacto com os fornecedores de matérias-primas não seja afectado com a duplicação de inspecções. Entretanto, reconhecemos que é importante que saiba quem faz o quê em toda a cadeia, que é na verdade papel do Governo controlar, para que as indústrias possam agir de acordo com regras já estabelecidas”, disse Munguambe.
Para o agente económico, há também por parte do Governo a aceitação em relação à referida preocupação. Como consequência, a fonte disse que o sector privado se sente confortável com essa colaboração do Executivo. Doravante, Munguambe disse que a CTA vai continuar a analisar o documento para saber como o sector privado pode contribuir para a prevenção e eliminação do contrabando de produtos, bem como na melhor identificação de produtores e importadores.
“Vamos continuar a trabalhar, ao nível da CTA, com vários outros parceiros até encontrarmos uma posição que nos conforte como investidores ou indústria para que não saiamos afectados”, concluiu Munguambe.
Refira-se que ainda não há prazo para a entrada em vigor do instrumento, através de um decreto, mas olhando para o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Sector Agrário, o MADER espera que, até 2030, o Plano esteja já a ser implementado. (Evaristo Chilingue)
