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A Maputo Port Development Company (MPDC) já tem luz verde para começar a investir os pouco mais de dois biliões de USD, no Porto de Maputo, no âmbito da extensão do contrato de concessão, de 2033 para 2058. Até ao fim da concessão, a MPDC terá investido no Porto de Maputo cerca de três biliões de USD e, em 25 anos de extensão da concessão, o Governo vai embolsar oito biliões de USD em receitas ao Estado.
A adenda do contrato de extensão foi assinada na última sexta-feira (23), pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações (MTC), Amilton Alissone, e pelo Director Executivo da MPDC, Osório Lucas.
Intervindo na ocasião, o Director Executivo da MPDC explicou que, ao longo do período de extensão, a concessionária assumiu o compromisso de aumentar a capacidade do Porto de Maputo de 37 milhões para 54 milhões de toneladas, reflectidos num terminal de contentores com capacidade para um milhão de contentores por ano (contra as actuais 270 mil), um terminal de carvão com capacidade para 18 milhões de toneladas (contra as actuais oito milhões) e um terminal de carga geral com capacidade para mais de 13 milhões (contra as actuais 10 milhões) de toneladas no fim da concessão.
Para além da expansão em infra-estruturas, Lucas apontou também que a concessionária fará um enorme investimento em capital humano, equipamentos e sistemas que irão garantir que Maputo seja um porto de referência, arrastando consigo o desenvolvimento sócio-económico da região.
“A extensão da concessão irá repercutir-se também em benefícios para as comunidades circundantes. Como parte da adenda, o Governo negociou com a MPDC uma série de investimentos sociais em projectos estruturantes que deverão contribuir para melhorar a qualidade de vida das populações que vivem no e do ecossistema do porto. Estes investimentos reafirmam o princípio de que o crescimento do porto tem que ser de e para as pessoas”, acrescentou o Director Executivo da PMDC.
Por sua vez, o Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações explicou que o pedido inicial de extensão era de 10 anos, visando a recuperação dos investimentos propostos pela MPDC. No entanto, o Governo avaliou a importância estratégica de Moçambique na SADC e desafiou a MPDC a investir de forma mais robusta.
“Após negociações entre a equipa multi-sectorial do Governo e a MPDC, foram ajustados os fundamentos para o aumento da capacidade do terminal de contentores e do terminal de carvão, entre outros investimentos, resultando numa extensão do período de concessão para 25 anos por contrapartida de um investimento superior a dois biliões de USD”, afirmou Alissone.
Segundo o vice-Ministro, com a extensão da concessão, o Governo projecta benefícios directos para a economia nacional, incluindo mais de oito biliões de USD em rendas, dividendos e impostos directos. Além disso, prevemos a geração de mais de 1000 empregos directos e 5000 empregos indirectos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sócio-económico do país.
Como parte da extensão da concessão, Alissone confirmou estarem previstos investimentos sociais estruturantes que trarão inúmeros benefícios tangíveis e intangíveis para as comunidades locais e para o país como um todo. Estes investimentos serão executados nos primeiros 10 anos.
Apontou a construção da ponte de acostagem de Kanyaka, (projecto já em implementação) que não só melhorará a conectividade da ilha, facilitando o transporte de mercadorias e promovendo o desenvolvimento económico local, mas também garantirá uma infra-estrutura mais segura e confiável para o movimento de cargas e passageiros.
Do rol do investimento social da MPDC está também a aquisição da segunda embarcação para o transporte de passageiros de e para a ilha de Kanyaka proporcionando não apenas maior conveniência para os residentes locais, mas também estimulando o turismo e o comércio na região. Além disso, a melhoria dos serviços de transporte marítimo contribuirá para o desenvolvimento sócio-económico da ilha e promoverá oportunidades de emprego e negócios para os habitantes locais.
Nos próximos 10 anos, a MPDC, em parceria com o Governo, vai igualmente investir na infra-estruturação do Centro Náutico da Katembe, reabilitação e criação de um programa de apoio à Escola Superior de Ciências Náuticas em Maputo, para cursos de formação na área marítima. Estes aspectos representam um investimento fundamental no desenvolvimento de competências e qualificações locais no sector marítimo. Da lista consta ainda o investimento na construção de um Estaleiro Naval e reabilitação das infra-estruturas de Acostagem de Maputo e Katembe, entre outras iniciativas. (Evaristo Chilingue)
