O Banco de Moçambique procedeu esta quinta-feira (30) ao lançamento do Sistema de Transferência e Liquidação Interbancária em Tempo Real, designado por RTGS (em inglês, Real-Time Gross Settlement). Através do RTGS, são liquidadas as operações realizadas nos mercados monetário, cambial e de capitais, com destaque para as operações de política monetária.

Esta plataforma proporciona às instituições financeiras um instrumento apropriado para a gestão de liquidez, tornando-se numa ferramenta que minimiza os riscos de pagamento, o que constitui um dos principais objectivos da sua implementação.

Segundo o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, o lançamento da plataforma enquadra-se num projecto amplo de modernização do Sistema Nacional de Pagamentos (SNP), que privilegia a digitalização dos meios de pagamento, cujo processo iniciou em 2000.

Neste contexto, em 2017, o Banco Central decidiu lançar o concurso internacional para a provisão de uma plataforma RTGS (ganho pela empresa Montran Corporation), que responde aos desafios cada vez mais crescentes e complexos impostos pela evolução dos sistemas de pagamentos e pela demanda dos utilizadores dos serviços de pagamentos.

Segundo Zandamela, para além de garantir maior rapidez nas transacções realizadas, na medida em que permite a disponibilização de fundos em tempo real, a plataforma RTGS também tem a vantagem de agregar, simultaneamente, várias funcionalidades, com destaque para a melhoria da gestão de liquidez pelos bancos, bem como a garantia da autenticidade dos remetentes das instruções de pagamento através da autenticação digital.

“Possibilita a utilização de várias moedas nas transacções. Contém sistema de monitoria do funcionamento da plataforma através de alertas visuais e sonoros de anomalias nas transacções. É ajustado ao padrão de qualidade ISO 20022 que permite aumentar a automatização, redução de fraudes e efectuar análises com maior qualidade”, acrescentou o Governador.

Por seu turno, o Presidente da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), Teotónio Comiche, disse que a plataforma desafia as instituições para uma monitorização mais afincada das transacções, em razão da materialidade e dos seus intervenientes, para mitigação dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, num contexto em que decorrem esforços para ajustamento da legislação e procedimentos com vista a alinhá-los com as boas práticas internacionais no combate à utilização abusiva e indevida do sistema financeiro.

“Neste contexto, mostra-se oportuna e necessária a aceleração do processo de revisão da Lei do Sistema Nacional de Pagamentos, para corresponder, de forma eficaz, ao aumento de transacções financeiras nacionais e internacionais, acompanhar os avanços tecnológicos significativos e a sofisticação da oferta de produtos e serviços financeiros”, afirmou Comiche.

O evento aconteceu 11 dias depois de o Banco de Moçambique anunciar oficialmente que todos os bancos comerciais e instituições de moeda electrónica do país concluíram a integração na nova rede única nacional de pagamentos electrónicos, fornecida pela Euronet, cinco anos depois de um apagão no sistema fornecido pela Bizfirst.

Com a nova plataforma, o Banco Central diz que a Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO) passa a estar alinhada com os padrões internacionais dos sistemas de pagamentos, que impõem a tecnologia ‘contactless’ para todos os cartões bancários e terminais POS, que “oferece maior segurança e comodidade para os utentes”. (Evaristo Chilingue)