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Tal como era esperado, a bancada parlamentar da Frelimo, na Assembleia da República, aprovou, em definitivo, na manhã desta quinta-feira, a Resolução que aprova a Conta Geral de Estado de 2022, um instrumento que retrata a gestão económica e financeira do erário público durante o ano passado.
Segundo o cómico deputado Alberto Valói, a bancada parlamentar da Frelimo aprovou aquele documento por alegadamente ter observado as recomendações emanadas pelo Parlamento e pelo Tribunal Administrativo, nos exercícios económicos anteriores.
Intervindo na leitura da declaração do voto da bancada que suporta o Governo, Valói disse ainda que a Conta Geral de Estado “foi elaborada com clareza, coerência, exatidão e simplicidade” por forma a facilitar a sua análise económica e financeira.
“Votamos a favor porque a Conta Geral de Estado trouxe uma informação detalhada, sistemática, consistente e exaustiva sobre o destino de cada centavo do erário público usado no exercício económico de 2022”, defende o partido no poder, para quem “estamos perante uma Conta Geral do Estado exemplar e que demonstra a transparência da gestão da coisa pública”.
Por sua vez, a bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a única da oposição que se tem deslocado à Assembleia da República desde a retoma das actividades do Parlamento, votou contra o documento por alegadamente estar prenhe de irregularidades.
Fernando Bismarque, porta-voz daquele grupo parlamentar, afirma que a Conta Geral de Estado de 2022 não observou os princípios básicos de contabilidade pública e menos cumpriu com as sucessivas recomendações do Tribunal Administrativo e da Assembleia da República.
O deputado citou, por exemplo, o facto de o Governo continuar a movimentar recursos públicos fora do circuito normal de execução orçamental, facto ciclicamente condenado pelo Parlamento e pelo Tribunal Administrativo. Esta situação, defende o MDM, “indicia ausência de transparência e cauciona a corrupção em toda a administração pública”.
A bancada parlamentar do MDM disse ainda ter votado contra a Conta Geral de Estado de 2022 pelo facto de continuar a assistir-se um fraco registo do património de Estado, fazendo com que, a cada ciclo de governação, “caia em mãos alheias”.
Por essa razão, disse Bismarque, o MDM continua a defender a criação de um Tribunal de Contas, com vista a combater-se a corrupção, que continua a flagelar as contas públicas. “Um Tribunal de Contas ajudaria a erradicar corruptos instalados em todos órgãos e instituições do Estado”, defende.
Referir que a Conta Geral de Estado foi aprovada esta manhã, depois de dois dias de monólogo parlamentar (devido a ausência da Renamo, a maior bancada parlamentar da oposição), com os deputados da Frelimo a aplaudirem o documento, cujo Tribunal Administrativo diz apresentar irregularidades, como a persistência dos problemas na organização de arquivos, classificação e escrituração das despesas, guarda e administração de bens públicos.
Contrariamente aos argumentos apresentados pela bancada da Frelimo para aprovar a Conta Geral de Estado de 2022, o Tribunal Administrativo diz, por exemplo, continuar o baixo nível de cumprimento das recomendações da Assembleia da República, a inobservância das regras de execução do Orçamento e a movimentação de dinheiro do Estado fora dos circuitos legalmente estabelecidos. (A.M.)
