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A Uxene Lda. e a Milhulamete Lda. lançaram na última segunda-feira (29 de Maio), na vila de Marracuene, província de Maputo, o processo de elaboração do Plano Parcial de Urbanização (PPU), do Projecto Uxene Smart City, a ser implantado numa área de 576.5 hectares, do foral de Marracuene, cujo Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) é detido pela empresa Milhulamete.
A realização do evento justifica-se nos termos da Lei do Ordenamento do Território (Lei nº 19/2007 de 18 de Julho) e do Regulamento da Lei de Ordenamento do Território (Decreto nº 23/2008 de 1 de Julho). Ao abrigo daqueles dois instrumentos, a implementação de um projecto da natureza do Uxene Smart City, que implica a redefinição do uso do solo urbano, está sujeita à aprovação prévia do PPU, instrumento de ordenamento territorial que deverá regular a ocupação e uso da terra nesse espaço, bem como o enquadramento urbanístico do projecto com as realidades urbanísticas circunvizinhas. O evento foi previamente autorizado pelo Governo.
A participação no evento estava aberta a qualquer cidadão interessado, assegurado pela publicação do Anúncio nº 4047 na Edição nº 31 922 do Jornal Notícias do dia 12 de Maio de 2023, tendo estado presentes 138 pessoas, dentre as quais, 16 representantes do Governo nos níveis central, provincial e distrital e 122 cidadãos entre representantes dos Postos Administrativos, Localidades e Bairros de Marracuene, Partidos políticos, Confissões Religiosas, Organizações da Sociedade civil e público no geral.
Não se destinando a obter qualquer tipo de autorização do público para a implantação do projecto naquele local, na medida em que a Milhulamete já dispõe do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, este evento visava, segundo os diplomas legais citados: (i) dar a conhecer ao público o arranque do processo de elaboração do PPU da Uxene Smart City, (ii) os termos de referência para a elaboração do PPU; (iii) a composição da equipa de acompanhamento do Governo e a equipa técnica do proponente do Projecto; e (iv) informar o público que estará assegurada a auscultação pública em sessões posteriores a serem organizadas, que permitirão uma melhor articulação entre o Governo, os cidadãos e os proponentes do projecto Uxene Smart City.
No debate ocorrido, os intervenientes da parte dos residentes dos bairros limítrofes do terreno para a implantação do Projecto, nomeadamente, Guava, Mateque, Cumbeza e Agostinho Neto deixaram claro que desejam o projecto na zona, que é bem-vindo, tendo afirmado que são contra as pessoas que protagonizam actos visando impedir a implementação do Projecto. Pediram ao Governo e ao proponente do projecto que ajudem no desenvolvimento dos Bairros, promovendo a implantação de equipamentos públicos como escolas primárias, secundária e técnicas, estradas melhoradas, bem como oportunidades de emprego e de negócios no projecto Uxene Smart City direccionadas aos residentes locais.
Houve também vozes que questionaram a pertinência da implementação do Projecto enquanto corre o processo judicial relativo à disputa do terreno. Os participantes apelaram também ao Governo e à Proponente do Projecto para uma maior transparência e divulgação dos passos tomados de forma a promover um processo integrador dos diferentes segmentos das Comunidades.
O proponente do Projecto esclareceu as questões levantadas afirmando que a Uxene Smart City está a ser desenvolvida não para figurar como uma ilha, mas sim para se comunicar e integrar com os bairros vizinhos. Nesse sentido, o conceito do PPU da Uxene contempla terrenos que a proponente vai propor ao Governo para serem classificados como Reserva do Estado, cabendo ao Governo a definição do tipo de infra-estruturas a implantar, podendo ser os equipamentos sociais já referidos.
O Uxene Smart City prevê a criação de cerca de 6.500 empregos directos e mais de 20.000 empregos indirectos, dos quais parte será direccionada para a população local, no Plano de Responsabilidade Social em concepção e cujos inputs da auscultação ajudarão a alimentar.
Por último, foi salientado que o processo judicial em curso se refere à ocupação ilegal por um grupo de indivíduos que se dedica à venda ilegal de terra de cerca de 200 hectares dos 767.5 hectares que compõem o DUAT da Milhulamete, Lda., e que o Projecto Uxene Smart City será implementado nos remanescentes 576.5 hectares não ocupados, salvo pequenas invasões recentes entre 2022 e 2023.
Depois do lançamento do Processo de Elaboração do PPU, a proponente irá interagir com o Governo sobre as preocupações manifestadas pela população e continuará com os trabalhos de gabinetes de concepção do PPU, bem como iniciar um processo de consultas institucionais visando colher contribuições das instituições que se afiguram relevantes. Posto isso, e segundo o que o Governo recomendar, poder-se-á voltar à consulta pública.
Refira-se que o PPU em causa tem como proponente a empresa moçambicana Milhulamete, Lda., e o Uxene Smart City consiste numa nova centralidade urbana multi-uso oferecendo oportunidades para habitação, comércio e serviços, Universidades, Centro Comercial, Hospital, Parque Logístico e muitas outras finalidades, respondendo às necessidades actuais e do futuro a médio e longo prazos do Grande Maputo. (Carta)
