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A Câmara do Comércio de Moçambique (CCM) propôs que o Estado permita àqueles que foram atribuídos o DUAT que possam transformá-lo numa garantia para o acesso ao crédito bancário ou como contrapartida em acordos e parceria com entidades que pretendam estabelecer negócios em Moçambique.
A proposta foi avançada pela Secretária-Geral da Câmara do Comércio de Moçambique, Teresa Muende, à margem de um debate realizado esta quarta-feira em Maputo sobre Consulta Pública do Ante-projecto da Política Nacional de Terra.
“Não queremos com isto sugerir que a propriedade constitucional do Estado sobre a terra seja posta em causa. Estamos a sugerir, sim, que aos cidadãos nacionais, ao receber o DUAT, lhes seja concedida também a prerrogativa de o usar como garante para estabelecer acordos e parcerias, tornando o DUAT na sua posse como uma contrapartida de valor económico”, disse Muende.
Na ocasião, referiu que desta Consulta Pública se espera que resulte em importantes subsídios que serão considerados para enriquecer o Ante-projecto da Política Nacional de Terra, concretamente, no que tange à visão do sector empresarial como principal fazedor da economia nacional e, em particular, daqueles que têm o DUAT como vector principal para os seus negócios.
“Nós consideramos que a terra, como um bem público e propriedade do Estado moçambicano, deve ser regida com clareza e gerida como importante vector impulsionador da riqueza para todos e uma das formas de assegurar que os benefícios dos moçambicanos sejam efectivos e contribuam para o desenvolvimento económico e social”, disse Muende. (Marta Afonso)
