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A vice-Ministra da Economia e Finanças, Carla Louveira, assegurou, esta terça-feira (26), que a TSU será implementada na íntegra durante o ano de 2022, com retroactivos.
Falando a jornalistas, à margem da 25ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Louveira começou por reiterar que, com o congelamento parcial da TSU, no mês de Julho prestes a findar, só serão pagos salários de funcionários que recebem ordenado mínimo (nível 1C) de 8,750 Meticais, uma medida que vai abranger 21 mil funcionários e agentes do Estado.
Segundo a vice-ministra, depois de sanadas as irregularidades apresentadas por uma Comissão de Enquadramento devidamente regulamentada e composta principalmente pelos Ministérios da Administração Estatal e Função Pública e da Economia e Finanças, o Governo vai proceder à reforma salarial dos restantes níveis da TSU, nomeadamente do nível 2 ao nível 21.
“A partir deste mês de Julho, iniciou o pagamento dos salários mínimos (classe 1C) com vencimento de 8,750 Meticais com base na TSU, agora o que está em causa são as demais classes, do nível 2 em diante. Para o efeito, está a decorrer um trabalho de averiguação das preocupações que foram levantadas, para a verificação dos critérios. Espera-se que ainda este ano o processo seja concluído”, afirmou Louveira.
Independentemente do tempo que a verificação de critérios possa levar, a verdade é que quando a implementação da TSU abranger os restantes níveis, os funcionários afectados irão receber os salários com os retroactivos, contanto a partir do mês de Julho. Para a implementação da TSU, o Governo assegura a existência de fundo avaliado em 19.6 biliões, enquadrados no Orçamento do Estado de 2022.
O Governo, através do Ministro da Economia e Finanças, anunciou semana finda o congelamento parcial da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), com vista a rever inúmeras irregularidades constatadas e que suscitaram contestação por parte de vários funcionários que se viram lesados.
Durante a comunicação, na última semana, o Ministro Max Tonela não tinha dado um horizonte temporal para a correcção das inconformidades. (Evaristo Chilingue)
