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O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças (MEF), traçou para os próximos três anos (2023-2025) medidas orçamentais que vão trazer maior aperto na função pública. As medidas encontram-se vertidas no boletim recentemente publicado pelo MEF, designado “Cenário Fiscal de Médio Prazo, 2023 – 2025”.
O documento refere que as medidas de política orçamental estarão essencialmente na racionalização da despesa pública que se irá consubstanciar em reformas da administração pública, à luz da Lei n° 14/2020 de 23 de Dezembro, que estabelece os princípios e normas de organização e funcionamento do Sistema de Administração Financeira do Estado.
A racionalização da despesa consistirá na implementação da política salarial assente na descompressão da massa salarial para níveis consentâneos com a sustentabilidade orçamental através da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), cujo processo deverá limitar novas admissões, com excepção para os sectores de educação, saúde e agricultura (extensionistas), privilegiando, para os restantes, a mobilidade de funcionários.
Além disso, a implementação da TSU exigirá a afectação criteriosa dos recursos em linha com as prioridades do Governo através da reorientação de recursos para os sectores da educação, saúde e acção social, agricultura, infra-estruturas, e as Forças de Defesa e Segurança, bem como a materialização dos compromissos sectoriais assumidos.
No contexto do Tabela Salarial Única (TSU), o Governo delimitou que a “admissão de um novo funcionário seja apenas efectuada com a saída de três (aposentação)”. No âmbito da implementação da política salarial, o Governo prevê potenciais ganhos na despesa com salários e remunerações.
No entanto, o documento refere que o impacto inicial da nova pirâmide salarial será de agravamento da massa salarial em cerca de 0,5pp [Pontos Percentuais] em 2023, contudo, a partir de 2024, o rácio dos salários e remunerações em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] tenderá a reduzir em cerca de 0,8pp em 2024 e 1,1pp em 2025 fixando-se em cerca de 11,3%.
“No âmbito da limitação do crescimento das outras despesas de funcionamento, espera-se uma redução em 2023, com destaque para: (i) outras despesas com pessoal, através da redução das ajudas de custos para dentro do país; (ii) corte na rúbrica de Bens e Serviços; e (iii) a limitação do crescimento das transferências correntes”, lê-se no documento.
Não obstante, a postura de redução das despesas de funcionamento, o “Cenário Fiscal de Médio Prazo, 2023 – 2025” refere que a incerteza em relação ao desfecho do conflito entre a Rússia e a Ucrânia e os seus efeitos nos preços domésticos torna crucial uma provisão adicional na rúbrica de subsídios de modo a proteger as camadas mais desfavorecidas em caso de um aumento acentuado nos preços de bens e serviços essenciais. (Evaristo Chilingue)
