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A desvalorização do metical face ao dólar e o aumento dos custos de aquisição de combustível têm estado a contribuir para a redução da capacidade de importação de medicamentos e de outros bens essenciais para este sector.
De acordo com um relatório do Observatório Cidadão para Saúde, partilhado semana finda, a média da taxa de câmbio antes e depois das chamadas dívidas não declaradas chegou a duplicar e com períodos de significativa instabilidade, sendo que as dívidas ocultas originaram um choque na taxa de câmbio propiciando o rápido e contínuo crescimento da variação cambial.
Entretanto, a subida do preço do combustível poderá ainda encarecer as despesas normais de funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim como poderá aumentar a demanda dos serviços deste sector.
Significa que o sector da saúde será gravemente afectado pela inflação desencadeada pela redução da oferta internacional de combustíveis e pela deficiência histórica que se traduz na falta de uma robusta capacidade de resposta aos problemas básicos das populações, dado que pouco se investiu ao longo dos anos.
Assim, as deficiências encarecem ainda mais a resposta do sector, visto que tem havido uma elevada procura de serviços de saúde, num país em que a maior parte da população vive com menos de um dólar por dia.
Em relação ao orçamento realizado e planificado, tendo em conta o número de crianças que beneficiam do tratamento anti-retroviral (TARV), constata-se que o sector da saúde foi tremendamente abalado pelo impacto das Dívidas Ilegais. O abalo poderá, em parte, repetir-se por conta da actual subida do preço dos combustíveis.
O documento refere que o fraco investimento no sector da saúde, nos últimos 10 anos, inviabiliza o cumprimento da Declaração de Abuja, que prevê a alocação mínima de 15% da despesa total para o sector da saúde. Entre 2010 e 2011, os níveis de alocação da despesa pública para o sector da saúde foram em média de 8%, chegando ao mínimo de alocação na ordem dos 7%.
Estes dados evidenciam a fragilidade na alocação do orçamento aos sectores sociais prioritários, incluindo o sector da saúde (que tem impacto directo na vida das populações), assim como os sectores de Protecção Social, Água e Saneamento, que chegam a receber somente um por cento (1%) do Orçamento do Estado, respectivamente.
Entretanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2015, recomendou que os governos usassem no mínimo por ano 60 dólares com as despesas de saúde por cada habitante. Porém, verifica-se o total incumprimento desta medida, visto que o governo moçambicano gastou, em 2016, cerca de 12 dólares por habitante, valor cinco vezes inferior ao recomendado. No entanto, em 2020, houve um aumento de apenas quatro dólares, o que mostra que há um défice orçamental no sector da saúde, ou seja, está-se ainda muito distante da meta de 60 dólares. Refira-se que, em 2020, a OMS actualizou a despesa anual mínima deste sector, necessária por cada habitante para 87 dólares. (Marta Afonso)
