LAM continua a ser uma empresa com maior risco fiscal

22 de September, 2026

Escrito por Carta

A Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), em mais uma reanimação desde Janeiro de 2025, é a empresa estatal com elevado risco fiscal para as finanças públicas. O facto está vertido no Relatório de Riscos Fiscais 2027, recentemente tornado público pelo Ministério das Finanças.

De acordo com o documento, a companhia aérea moçambicana apresenta a maior exposição fiscal, “concentrando uma parcela significativa das dívidas” às também empresas públicas Aeroportos de Moçambique (ADM) e Petróleos de Moçambique (PETROMOC). Entre 2022 e 2025, a LAM absorveu a maior parte dos aportes financeiros do Sector Empresarial do Estado, num total de 5,4 mil milhões de Meticais, enquanto os atrasados da ADM atingiram 1,6 mil milhões em 2025.

Segundo o Ministério das Finanças, a estrutura patrimonial das empresas públicas e estatais manteve-se relativamente estável, no entanto, registaram uma redução do capital próprio, em 2024, “sinalizando uma deterioração da solvência do sector”.

O Relatório revela que o passivo do Sector Empresarial do Estado aumentou para 34.8% da estrutura patrimonial, equivalente a 48.4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto a proporção do activo permaneceu praticamente inalterada ao longo do período, reflectindo solidez patrimonial.

A fonte explica que o aumento dos passivos reflecte os empréstimos por retrocessão das empresas Caminhos de Ferro de Moçambique, Aeroportos de Moçambique, Moçambique Telecom e dos empréstimos obtidos das empresas Petróleos de Moçambique, Empresa Moçambicana de Seguros e do Banco Nacional de Investimentos, sublinhando que o capital próprio contraiu 2.1p.p, “sinalizando a redução da solvência e aumento da probabilidade de recapitalização do sector”.

O Ministério das Finanças diz ainda que o desempenho operacional das empresas estatais e públicas deteriorou-se em 2024, reflectindo menor capacidade de geração de receitas e consequentemente redução de financiamento das suas operações.

“O volume de negócios do SEE [Sector Empresarial do Estado] reduziu em cerca de 1.5 p.p do PIB entre 2023 e 2024, enquanto o resultado operacional passou de 2,1% para 1,5% do PIB”, diz o Relatório de Riscos Fiscais 2027, sublinhando que os indicadores de rendibilidade registaram resultados operacionais de 2,1% em 2023 e 1,5% do PIB em 2024, “reflectindo redução da margem operacional, menor geração de caixa e maior dependência de financiamento”.

O Relatório afirma que a contribuição do Sector Empresarial do Estado para o Orçamento de Estado, através do pagamento de impostos, reduziu de 31,2 mil milhões de Meticais, em 2023, para 24,4 mil milhões de Meticais, em 2024, correspondendo a uma diminuição de cerca de 21,8% em termos nominais.

“Esta redução traduziu-se numa queda de aproximadamente 3 pp na participação do SEE na receita total do Estado. Os dividendos do SEE aumentaram de 8,1 mil milhões de Meticais, em 2023, para 12,3 mil milhões de Meticais, em 2024, elevando a sua contribuição para a receita do Estado em 2 pp”, afirma a fonte.

Por sua vez, o financiamento público de programas sociais executados através das empresas públicas e estatais continua a representar uma pressão sobre o Orçamento do Estado. “Entre 2022 e 2025, o apoio do Estado a estes programas totalizou cerca de 1,09 mil milhões de Meticais, com destaque para a EDM (28%), RM (25%) e TVM (21%), registando uma redução de 27%”, sublinha o Relatório, defendendo a necessidade de se prosseguir com a monitoria dos encargos dos contratos-programa, de forma a limitar pressões adicionais sobre as finanças públicas.

Para o Ministério das Finanças, a combinação de diferentes riscos, incluindo o Sector Empresarial do Estado, evidencia que a sustentabilidade das finanças públicas dependerá não apenas da consolidação fiscal, mas também da capacidade de antecipar, mitigar e financiar adequadamente os choques.