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O Governo exonerou na quarta-feira (06), durante a 12ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, três presidentes de conselhos de administração (PCA), de igual número de empresas e institutos públicos de renome.
Alguns caíram por caducidade dos cargos, outros, por razões desconhecidas.
O destaque vai para a exoneração de Ana Isabel Senda Coanai, do cargo de PCA do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), criado em Dezembro de 2001, com o objectivo principal de gerir as participações financeiras do Estado, adquiridas através do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado.
Ana Coanai esteve no cargo desde 2015. Renovou em 2020 e em 2025 deveria ter cessado funções. Em substituição de Coanai, o Governo nomeou Danilo Mussá Nalá.
Na mesma sessão, o Executivo sob liderança da Daniel Chapo, exonerou Ludovina Bernardo, do cargo de PCA da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).
Bernardo foi empossada para o cargo em Agosto de 2024. Antes da nomeação para aquele posto, era vice-ministra da Indústria e Comércio.
Em substituição, o Governo nomeou Rudêncio Morais, para o cargo de PCA da ENH.
Das exonerações, não escapou Armindo José Munguambe do cargo de PCA do Fundo de Fomento e Habitação (FFH). Munguambe ocupava o cargo desde Dezembro de 2018. É quadro do FFH. Para aquela funçao, o Governo nomeou Amorim Remígio Manuel Pery.
Na mesma sessão, o Governo apreciou e aprovou o Decreto que cria a Agência Nacional para o Desenvolvimento e Investimento Turístico, Fundo Público, abreviadamente designado por ANDITUR, FP.
O porta-voz da sessão, Salim Valá, explicou que a ANDITUR é um Fundo Público, FP, de âmbito nacional e tem a sua sede na cidade de Maputo, estando dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, visando dotar o Estado de uma instituição ágil, técnica e financeiramente estruturada para impulsionar o desenvolvimento turístico, no país.
O Executivo aprovou também o Decreto que aprova o Projecto de Resgate do Património e Turismo de Moçambique, abreviadamente designado de PREPT-MOZ e a sua organização e funcionamento.
Segundo Valá, o projecto visa transformar o património edificado, histórico, cultural e natural do país em activos económicos sustentáveis, posicionando o turismo como um motor central do crescimento inclusivo, da geração de emprego e do desenvolvimento urbano resiliente.
Das decisões da última sessão do Conselho de Ministros, consta também a aprovação do Decreto que altera os artigos n.º 14 e 58 e os Quadros V e VI, das Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro, aprovadas pelo Decreto n.º 37/2023, de 29 de Junho.
“A alteração visa regulamentar as alterações das Instruções Preliminares da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 8/2025, de 29 de Dezembro, nomeadamente, sobre a taxa de serviços aduaneiros, mercadorias que podem beneficiar de isenção ou redução de direitos aduaneiros e mercadorias permitidas no Regime de Importação Temporária, bem como as entidades competentes para conceder o regime de Importação Temporária”, detalhou Valá.
Ainda na 12ª Sessão Ordinária, o Governo aprovou o Decreto que altera os artigos n.º 7, 21, 29, 31, 36, e 42 do Regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos – ICE, aprovado pelo Decreto n.º 36/2023, de 27 de Junho. A alteração visa regulamentar as alterações do Código do Imposto Sobre Consumos Específicos – ICE, aprovadas pela Lei n.˚ 07/2025, de 29 de Dezembro. (Evaristo Chilingue)
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