Governo reconhece que endividamento interno é elevado e limita crédito ao sector privado

29 de April, 2026

Escrito por Carta

O Governo aprovou, nesta terça-feira, o Relatório da Conta Geral do Estado referente ao ano de 2025, que revela a contratação interna e externa de uma dívida avaliada em mais de 49 mil milhões de Meticais, com objectivo de financiar défice das contas públicas. Trata-se, segundo o Governo, de uma dívida que, internamente, é muito elevada e que limita crédito ao sector privado.

No briefing aos jornalistas, no fim da 11ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou que o stock da dívida pública atingiu 1.090 triliões de Meticais, representando um aumento de 4,5% em relação a 2024, mais de 49 mil milhões de Meticais em termos concretos.

Parte considerável da dívida é interna, visto que externamente o Governo tem dificuldade para aceder ao crédito. Aliás, o Governo reconhece que “o nível de endividamento interno se mantém elevado, limitando a disponibilidade de crédito e a capacidade de investimento do sector privado”.

Segundo Impissa, o Estado arrecadou, em 2025, um total de 468 mil milhões de Meticais, correspondente a 90% da previsão anual, tendo os recursos internos registado uma realização de 178,1% e os externos fixaram-se em 34,4%.

Já a despesa do Estado foi de 467 mil milhões de Meticais, correspondente a 89,8% das fixadas por lei. O Governo diz reconhecer ainda que persistem desafios estruturais, com destaque para o elevado peso das despesas de funcionamento, que continuam a absorver a maior parte dos recursos internos.

Em 2025, a economia moçambicana registou uma ligeira recuperação. Mas, apesar disso, permanece ainda frágil e muito sensível aos choques externos e internos, evidenciando limitações estruturais na base produtiva.

“Os eventos climáticos extremos e o limitado espaço fiscal constituem um dos principais factores de condicionamento do desempenho económico e social, afectando a produção, infra-estruturas e finanças públicas, e aumentando significativamente a pressão sobre os recursos do Estado”, apontou Impissa.

Segundo o governante, a desaceleração económica exige respostas concretas, orientadas para a dinamização da produção, a aceleração do investimento público de qualidade e a criação de condições efectivas para o sector privado gerar emprego e rendimento.

Não obstante, o porta-voz do Governo disse que perspectivas positivas emergem com a retoma dos grandes projectos do gás, a transformação interna de matérias-primas do sector mineiro e o relançamento da agricultura no período pós-cheias, factores que poderão impulsionar a dinamização da economia.

Durante a reunião semanal, o Executivo aprovou o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referente ao primeiro trimestre de 2026. O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2026 programou no total 230 indicadores. No entanto, para o primeiro trimestre de 2026, foram programados 90 indicadores, dos quais, o porta-voz do Governo disse que 73, correspondentes a 81%, tiveram um desempenho positivo e 19% negativos.

“A receita arrecadada pelo Estado foi de 81.5 mil milhões de Meticais, que corresponde a 20% do plano anual. A despesa pública executada foi de 81.2 mil milhões de Meticais, correspondente a 15.6% do planificado”, detalhou Impissa.

Refira-se que, na sessão desta semana, o Governo aprovou o Decreto que aprova o Regulamento de Lei n.º 23/2009, de 28 de Setembro, Lei Geral sobre as Cooperativas. O Regulamento estabelece as normas de organização, funcionamento e os procedimentos administrativos necessários à aplicação da referida lei, sendo aplicável a todas as cooperativas que exerçam a sua actividade no território nacional, independentemente do seu ramo, grau ou objecto social.