Governo pretende cortar uso de Bilhetes de Tesouro até 2029, mas…isso não aumentará crédito à economia

20 de March, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O Governo pretende cortar o endividamento público para suprir défice das finanças públicas com maior recurso aos Bilhetes de Tesouro (BT), apostando nas Obrigações de Tesouro (OT). Entretanto, isso não implica que o Estado vai parar de enxugar dinheiro que deveria ser canalizado para a economia ou para famílias. Um economista ouvido pela “Carta” diz que esse cenário só será revertido quando o Executivo tiver a capacidade de colectar receitas suficientes para a despesa pública.

Os BT são títulos de dívida pública de curto prazo (90 dias, 182 dias e máximo de 365 dias) emitidos pelo Estado ou Governo, com o objectivo de financiar necessidades de tesouraria. A sua emissão ocorre através de leilões conduzidos pelo Banco Central. Entretanto, as OT são títulos de dívida pública de médio e longo prazo, emitidos para períodos superiores a um ano pelo Estado, podendo ser de taxa fixa ou variável.

A substituição de BT por OT é uma medida que consta da Estratégia de Gestão da Dívida de Médio Prazo 2025-2029, publicada recentemente pelo Ministério das Finanças. A Estratégia pressupõe que, durante o período 2025-2029, o endividamento externo permaneça concentrado em fontes altamente concessionais, preconizando um aumento gradual do financiamento externo de 5% em 2024 para 50% em 2029, correspondido por uma gradual redução do financiamento interno de 95% em 2024, para 50% em 2029.

“Em termos de composição das carteiras, a componente externa deverá ser coberta por empréstimos altamente concessionais, enquanto na interna a proporção de financiamento será mobilizada com recurso a Obrigações de Tesouro, reduzindo progressivamente os Bilhetes do Tesouro de 70% em 2024, para 10% em 2029, com o objectivo de reduzir o risco de refinanciamento da dívida interna, conter o agravamento das pressões dos serviços da dívida sobre a Tesouraria do Estado e, a médio e longo prazos, desenvolver o mercado de capitais, visando o ajuste de menor custo na mudança de disponibilidade de algumas fontes de financiamento”, explica Estratégia.

O economista Egas Daniel explicou ainda: “a troca de instrumentos de curto prazo pelos de longo prazo visa diminuir a pressão sobre a necessidade de honrar com os compromissos de curto prazo. Ao recorrer aos BT, o Governo é obrigado a remunerar os investidores em menos de um ano, mas perante a actual pressão de liquidez que o Estado enfrenta, faz mais sentido transferir o fardo para o médio e longo prazo. Essa estratégia também diminui o risco de incumprimento no pagamento da dívida por parte do Estado”.

Daniel ressalvou, porém, que a troca de BT por OT pode levar o Governo a pagar mais em juros pelos empréstimos contratados. “Quando se trocam instrumentos de curto prazo por outros de longo prazo, está a transferir-se o fardo da dívida para o futuro e em certa medida pode implicar maiores juros associados a essa transferência porque é por muito mais tempo”, explicou o economista.

Os BT sempre foram vistos pela classe empresarial privada como instrumentos que enxugam a liquidez (dinheiro) no sistema financeiro para financiar as despesas correntes do Governo (como salários dos funcionários e agentes do Estado), em detrimento de serem canalizados para a produção económica. Com a troca de BT por OT, perguntamos ao economista se o crédito à economia poderá aumentar.

Daniel explicou que, enquanto o Governo continuar a ter dificuldades de colectar receitas suficientes para pagar a despesa pública, as OT vão também enxugar a liquidez para o Estado em detrimento da economia. “Não melhora o crédito à economia. Quando o Estado se financia mais, diminui o crédito à economia, sobretudo ao sector privado, ao sector produtivo. Isso vai acontecer até que o Governo tenha maior capacidade de mobilizar receitas domésticas através de impostos”, disse o economista.

Todavia, para a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), a Estratégia aprovada pelo Governo poderá contribuir positivamente para os moçambicanos, pois ao investir em OT irão ganhar mais com os juros que geralmente são altos.

“A estratégia poderá ter impacto positivo para os moçambicanos, porque cada um de nós vai poder subscrever a esses títulos e poder investir, emprestando dinheiro ao Estado e vai ganhar pelas taxas de juro que não são baixas. As Obrigações de Tesouro oferecem taxas de juro bastante competitivas”, disse o Presidente do Conselho de Administração da BVM, Pedro Cossa.

A Estratégia de Médio Prazo 2025-2026 mostra que, até ao fim de 2024, o stock da dívida pública era de pouco mais de um trilião de Meticais (16.3 mil milhões de dólares americanos), valor equivalente a 74% do Produto Interno Bruto. Do total da dívida, 61% corresponde à dívida externa e 39% à dívida interna. (Evaristo Chilingue)