Banco de Desenvolvimento: processo de auscultação pública encerra amanhã

29 de September, 2025

Escrito por Carta

Encerra amanhã, terça-feira, 30 de Setembro, a auscultação pública da sociedade em torno do projecto de criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, uma das promessas eleitorais de Daniel Chapo. O processo, liderado pelo Ministério das Finanças, arrancou no passado dia 03 de Setembro, na cidade da Beira, província de Sofala, sendo que a última sessão terá lugar esta terça-feira, na cidade de Maputo.

Segundo o Governo, o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) visa impulsionar a trajectória de desenvolvimento, através da mobilização de recursos internos e externos para o financiamento de investimentos transformadores e sustentáveis.

Na sua nota conceptual, divulgada em finais de Agosto, o Governo defende a criação de um novo quadro legal para acomodar a criação da referida entidade, em que o Ministério das Finanças “assume o papel de principal entidade supervisora”, com uma coordenação do Banco de Moçambique “limitada à monitoria dos riscos sistémicos”.

De acordo com a proposta em discussão, tal facto vai facilitar uma regulamentação alinhada com os objectivos do financiamento ao desenvolvimento; permitir regras mais leves em matéria de adequação de capital e liquidez; proporcionar um forte alinhamento político com os objectivos de desenvolvimento do Governo; facilitar a inovação e a estruturação de financiamento misto; e assegurar flexibilidade total para instrumentos como participações em capital próprio, garantias e crédito concessional.

Criar o Banco de Desenvolvimento à luz da Lei n.º 20/2020, de 31 de Dezembro, que regula as instituições de crédito e sociedades financeiras, diz o Governo, “exigiria o cumprimento das normas prudenciais tradicionais (como a adequação de capital, liquidez, constituição de provisões), o que não será compatível com o seu mandato de desenvolvimento social e com os instrumentos de financiamento que utiliza (tais como participações em capital próprio e garantias)”.

Acrescenta que há um “risco de excesso de intervenção regulatória ou de desalinhamento com o mandato institucional” e que “o Banco de Moçambique não está estruturado para supervisionar financiamento ao desenvolvimento de longo prazo e de natureza concessional”.

Igualmente, rever a Lei actual para acomodar a criação do Banco de Desenvolvimento oferece uma solução que “assenta numa base legal mais frágil, pois, depende do poder discricionário do Banco Central, o que pode comprometer o cumprimento do objectivo para o qual o BDM será criado”.

Em relação à estrutura accionista, o “draft” apresenta dois modelos, sendo um em que o Estado é o único accionista e outro em que o Estado detém 60% das acções e as restantes são entregues a outras entidades, entre elas, a Kuhanha, o Africa50 e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

Para o primeiro caso, o Governo explica que garante “controlo directo sobre as políticas e uma governação simplificada”, mas que “limita as oportunidades de mobilização de capital externo, de acesso a conhecimentos técnicos especializados e de reforço da transparência”.

O segundo modelo permite ao Banco de Desenvolvimento de Moçambique atrair parceiros de desenvolvimento e investidores institucionais, reforçando a sustentabilidade financeira, a qualidade da governação e o alinhamento estratégico, “pelo que se recomenda esta estrutura dado o contexto do país”. A auscultação pública começa no dia 03 de Setembro e termina no dia 30 de Setembro.

Por quase 30 dias, os técnicos do Ministério das Finanças percorreram o país em busca de opiniões da sociedade em torno do Banco de Desenvolvimento. Ainda falta definir as datas para a auscultação da Assembleia da República, através das chefias das bancadas e da Presidente do Parlamento.

Refira-se que participaram das reuniões, entre outros, representantes dos Governos Provinciais, das Assembleias Provinciais, os Administradores Distritais, os Secretários de Estado nas províncias e os Presidentes dos Municípios. Também tomaram parte dos encontros os representantes das Assembleias Municipais, de associações dos empresários locais, de instituições de ensino superior públicas e privadas, da sociedade civil, confissões religiosas e das comunidades.

A expectativa do Governo é ver o Banco de Desenvolvimento criado até ao fim deste ano, conforme a garantia deixada, semana finda, pelo Coordenador de Reformas do Ministério da Economia e Finanças, João Macaringue, em entrevista à AIM (Agência de Informação de Moçambique). “A decisão é que, até ao fim deste ano, tenhamos o banco aprovado pelo Parlamento para que no próximo ano se inicie a implementação”, disse a fonte.