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O Sector Empresarial do Estado continua a constituir uma das principais fontes de risco para as finanças públicas, podendo materializar-se através do fraco desempenho económico e financeiro, bem como pelo incumprimento das respectivas obrigações financeiras. Este é o mais novo alerta lançado pelo Ministério das Finanças, no seu Relatório de Riscos Fiscais para o ano de 2026.
Das oito empresas públicas, apenas a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) é que representa um baixo risco fiscal para o Estado (de categoria 2), enquanto as empresas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), Moçambique Telecom (TmCel) e Aeroportos de Moçambique (ADM) representam um alto risco fiscal (de quinta e última categoria), estando em situação de falência técnica. Nenhuma das empresas públicas ocupa a primeira categoria.
O Relatório coloca as três empresas em situação de falência na quinta categoria em todos os indicadores de avaliação: rentabilidade (activos e capital próprio); liquidez (geral e corrente); e solvência (passivo total em relação ao activo, passivo total em relação ao capital próprio e passivo total em relação ao EBITDA), excepto a ADM que está na quarta categoria no que tocante aos “activos”.
As restantes empresas, nomeadamente, a EDM (Eletricidade de Moçambique), PETROMOC (Petróleos de Moçambique), CFM (Caminhos de Ferro de Moçambique) e ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos) apresentam um risco fiscal médio, de categoria 3.
“Os passivos contingentes constituem um componente relevante na avaliação do risco fiscal, indicando uma exposição do Estado a riscos fiscais, com potenciais impactos sobre o défice orçamental e o stock da dívida pública. O stock dos passivos contingentes reduziu de 4.5% do PIB, em 2022, para 3.5% em 2024. As maiores responsabilidades contingentes são detidas pelas empresas CFM, ADM e TmCel com pesos de 35%, 30% e 15% sobre o total dos passivos, respectivamente”, detalha a fonte.
O documento acrescenta que, entre 2022 e 2024, os passivos contingentes em percentagem do Produto Interno Bruto do sector empresarial do Estado reduziram, no entanto, os valores absolutos são elevados, especialmente as garantias soberanas emitidas pelo Estado a favor das empresas. “Essa configuração vislumbra riscos fiscais significativos, na medida em que uma eventual execução dessas garantias aumentaria directamente a dívida pública, exigindo reforço da gestão e monitoria dessas responsabilidades potenciais”.
O Relatório acrescenta ainda que os atrasos no cumprimento das obrigações financeiras do Sector Empresarial do Estado afectam negativamente o desempenho económico-financeiro do sector e aumentam o risco de intervenção do Estado para assumir esses encargos.
“Entre 2022 e 2024, as empresas LAM, TMCEL e CFM acumularam atrasados no valor de 12,6 mil milhões de MT, equivalente a 0,9% do PIB de 2024”, sublinha, enfatizando, por um lado, que os desafios financeiros e operacionais enfrentados pelas empresas estratégicas e estruturantes são elevados e os riscos fiscais associados continuam a agravar-se, tendo resultado em intervenções do Estado em cerca de 0,23% do PIB em 2024 e, por outro, que caso medidas estruturais de reestruturação e governança corporativa não sejam efectivamente implementadas, a situação poderá agravar-se. (A. Maolela)
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