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A Ministra da Finanças, Carla Louveira, procedeu esta quarta-feira (06), em Maputo, ao lançamento da II Edição da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF) para o período 2025-2031. Na sua intervenção, Louveira disse que a nova Estratégia visa assegurar o acesso e uso de produtos e serviços financeiros de qualidade, através de conhecimento, confiança e segurança providos de forma responsável, que contribuam para o crescimento económico sustentável e inclusivo, assim como para o bem-estar da população Moçambicana.
Segundo Louveira, a nova ENIF representa uma evolução substantiva comparativamente à anterior (2016-2022), na medida em que a abordagem do conceito de inclusão financeira transcende a mera bancarização, passando a englobar a digitalização dos serviços financeiros, bem como o financiamento verde, com vista a promover maior acessibilidade, eficiência e inclusão sustentável para a população sem acesso ao sistema financeiro formal.
A Ministra defendeu ainda que o sucesso da ENIF 2025-2031 requer uma abordagem integrada, envolvendo todos os sectores-chave, para fazer face aos desafios que se impõem, designadamente, a consolidação da estabilidade macro-económica e a mitigação de riscos associados ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas.
Outros desafios apontados prendem-se com a necessidade de colmatar os elevados custos dos serviços financeiros, que continuam a ser uma barreira real para as famílias de baixo rendimento e para os pequenos negócios. Outro entrave são os baixos níveis de literacia financeira, que limitam a capacidade da população de compreender e utilizar os serviços financeiros de forma consciente e segura.
Intervindo nesta ocasião, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, disse que a ENIF 2025-2031 renova e reforça o compromisso colectivo de continuar a trabalhar para promover maior inclusão financeira, permitindo o acesso a serviços financeiros de qualidade pelas populações, principalmente das zonas rurais, pois, só com uma população financeiramente incluída se pode alcançar um crescimento robusto, sustentável e inclusivo.
Zandamela garantiu que a ENIF 2025-2031 prevê uma estrutura de coordenação reformulada e mais funcional, através de um Comité Nacional de Inclusão Financeira (CNIF), que será o órgão central de governação, liderado pelo BdM e o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), com a participação de instituições-chave.
A ENIF 2025-2031 prevê o aumento para 60% da população adulta com uma conta bancária; a elevação de 20% para 30% da proporção da população adulta com acesso a crédito formal e garantia de que 70% da população rural tenha uma conta em moeda electrónica, contra os actuais 53%.
O documento prevê ainda o aumento de 17% para 31% da população adulta com acesso a produtos de seguro; a ampliação de 14% para 27% da população adulta abrangida por regimes de pensões, bem como a promoção da poupança formal, passando de 19% para 35%, envolvendo activamente mulheres, jovens, idosos e pessoas com deficiência. (Carta)
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