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21 de November, 2026

Julgamento VM: Ministério Público confronta arguido com vídeos de declarações sobre manifestações e paralisações

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O julgamento do Processo n° 52/2025P entrou, nesta sexta-feira, no seu quarto dia, com o Ministério Público a assumir o protagonismo, confrontando o arguido com declarações proferidas em transmissões em directo, na sua página do Facebook, realizadas em Outubro e Dezembro de 2024, nas quais terá apelado à mobilização popular, à paralisação de actividades, ao estacionamento de viaturas na via pública e ao não pagamento de taxas municipais, no contexto das manifestações pós-eleitorais.

Durante a sessão de perguntas e respostas, conduzida pela representante do Ministério Público, Amabélia Chuquela, foram exibidos vídeos de intervenções de Mondlane, que serviram de base para a formulação de perguntas sobre o alcance, intenções e consequências dos apelos dirigidos aos manifestantes, trabalhadores, vendedores e outros segmentos da sociedade.

No primeiro vídeo, referente a uma transmissão realizada a 8 de Dezembro de 2024, Mondlane falava de pessoas que enfrentavam dificuldades para chegar aos seus locais de trabalho, devido à paralisação da circulação de viaturas, ao mesmo tempo que defendia o intensificar da denominada fase “4×4”.

Questionado sobre se, após receber chamadas de pessoas impedidas de circular, teria dado alguma orientação para facilitar a passagem, Mondlane respondeu que se tratava de contactos relacionados com debates sobre valores e que não tinha poder para autorizar ou impedir a circulação.

Na mesma transmissão, segundo o Ministério Público, o arguido abordou reclamações de pessoas afectadas pelas restrições de circulação, tendo Venâncio Mondlaneexplicado que estava a expressar a sua opinião perante interlocutores com quem debatia, procurando chamar a atenção para aquilo que considerava prioritário naquele momento, nomeadamente, os assassinatos e as injustiças que, segundo afirmou, eram cometidos pelos agentes das Forças de Defesa e Segurança. Confrontado sobre se essa posição estava expressa no vídeo, respondeu afirmativamente, acrescentando que fazia perguntas de natureza retórica.

Apelos para afastar funcionários eleitorais e advertências à Presidente do Conselho Constitucional

Na sequência, Amabélia Chuquela apresentou uma transmissão de 29 de Outubro de 2024, na qual Venâncio Mondlane convocava manifestantes para se dirigirem às comissões eleitorais e advertia as pessoas a não comparecer nesses locais. Questionado sobre a quem se dirigia a mensagem, o arguido afirmou que pretendia alertar contra a presença de pessoas infiltradas no seio das manifestações, que, segundo alegou, procuravam desestabilizar as marchas.

 

Mondlane esclareceu que a advertência era dirigida aos funcionários da administração eleitoral, incluindo os órgãos ligados ao processo eleitoral, com o objectivo de evitar situações de animosidade e confrontação.

O Ministério Público questionou ainda o sentido de uma declaração proferida a 23 de Dezembro de 2024, na qual Mondlane teria afirmado que “a Presidente do Conselho Constitucional e os seus” nunca mais teriam paz. O arguido reconheceu a declaração, mas alegou que o vídeo apresentado estava editado e que as suas palavras haviam sido retiradas do contexto. Explicou que, ao falar da falta de paz, referia-se às consequências dos actos que atribuía àqueles dirigentes, sustentando que as decisões tomadas lhes retirariam o sossego e o sono.

Divergências sobre vídeos apresentados como prova

Durante a sessão, a defesa contestou a forma como o Ministério Público estava a apresentar os vídeos, alegando que eram fragmentados e que não correspondiam integralmente às provas constantes dos autos.

O advogado Mutola Escova, que lidera a equipa de defesa de Venâncio Mondlane, questionou a utilização de vídeos cortados, defendendo que as provas deveriam ser exibidas na sua versão integral, conforme constavam do processo.Em resposta, o juiz presidente orientou o Ministério Público a prosseguir, considerando que os elementos apresentados faziam parte dos autos.

A contestação surgiu quando Amabélia Chuquelaquestionou Venâncio Mondlane sobre as organizações que teriam proposto um período de cinco dias de tolerância, anunciado a 30 de Dezembro de 2024, no âmbito da chamada “fase ponta de lança”. O arguido pediu que o vídeo fosse exibido por mais tempo, alegando que, na forma fragmentada em que estava a ser apresentado, era difícil responder. A questão acabou por não ser esclarecida naquele momento, ficando pendente para uma abordagem posterior.

O Ministério Público recuperou igualmente uma declaração de 22 de Outubro de 2024, na qual Venâncio Mondlane apelava à participação popular, advertindo que a falta de envolvimento poderia comprometer o futuro dos filhos dos cidadãos.

Questionado sobre o sentido da mensagem e se pretendia que os destinatários partilhassem o apelo, o ex-candidato presidencial afirmou tratar-se de uma repetição de discurso de campanha, caracterizado por uma abordagem retórica e figurativa, ligada à consciência dos cidadãos e ao descontentamento com a proclamação dos resultados eleitorais, que considerava ilegais.

Sobre se os destinatários compreendiam as mensagens, respondeu que sim, apesar de reconhecer que grande parte da população moçambicana é analfabeta. O Ministério Público questionou também um alegado anúncio de paralisação de três dias. Venâncio Mondlane afirmou não reconhecer o áudio apresentado, recordando que, em Junho, havia solicitado ao Ministério Público o envio da gravação para permitir uma nova análise, pedido que, segundo disse, não teve resposta favorável. Na sequência desta questão, o Ministério Público solicitou que o SERNIC fosse notificado para prestar esclarecimentos sobre a gravação.

Outro ponto abordado pelo Ministério Público foi o apelo à paralisação total das actividades, com excepção de determinados sectores, nomeadamente, profissionais de saúde, funcionários das morgues e advogados. Questionado se mantinha esse posicionamento, Mondlaneafirmou que a mensagem era dirigida às pessoas que aderiam à paralisação, mas que trabalhavam nos sectores considerados prioritários.

Segundo explicou, o objectivo era impedir que profissionais dessas áreas fossem afectados pela paralisação, defendendo que médicos, pessoal de saúde, advogados e outros trabalhadores essenciais tivessem prioridade de circulação, mediante apresentação dos respectivos crachás.

O Ministério Público insistiu na interpretação de mensagens em que o arguido anunciava a possibilidade de circulação desses profissionais, mesmo em períodos de restrição. Venâncio respondeu que os apelos visavam evitar obstruções nas vias públicas e garantir que os serviços essenciais continuassem a funcionar, sobretudo quando houvesse manifestantes nas ruas.

Contestação ao pagamento de taxas municipais

Na sessão, foram igualmente exibidos vídeos em queVenâncio Mondlane apelava ao não pagamento de taxas municipais, incluindo na marcha de proclamação da vitória. Questionado sobre o efeito que pretendia produzir com esse anúncio, afirmou que as taxas municipais são cobradas em contrapartida de serviços prestados e que, no contexto da luta, os cidadãos que aderiam à mobilização não deveriam pagá-las.

Quanto aos vendedores que fossem eventualmente obrigados a pagar as taxas, Mondlane sugeriu que poderiam deixar de se deslocar aos mercados e passar a vender nas suas próprias residências.

O Ministério Público questionou ainda o arguido sobre dois apelos relacionados com a circulação rodoviária. Num deles, o arguido teria permitido que, até às 8h00, os cidadãos se deslocassem aos seus locais de trabalho. Noutro, apelava para que, a partir daquele horário, os automobilistas estacionassem as viaturas onde se encontrassem e prosseguissem a pé.

Amabéliia Chuquela procurou saber que efeito Venâncio Mondlane esperava que a colocação de viaturas nas vias públicas tivesse sobre a circulação de outros veículos. Em resposta, o arguido afirmou que a medida tinha sido adoptada porque, segundo alegou, viaturas estavam a ser alvejadas pela Polícia e que a intenção era proteger os automobilistas e evitar que os proprietários fossem atingidos. Acrescentou que quem pretendesse circular poderia fazê-lo, sustentando que os carros estacionados não impediriam necessariamente a passagem de outros veículos. (Marta Afonso)

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