O julgamento do Processo n.º 52/2025P entrou, nesta quinta-feira, no seu terceiro dia, com o Tribunal a interrogar o ex-candidato presidencial, Venâncio António Bila Mondlane, sobre a relação de “efeito e causa” entre as suas declarações e o que aconteceu nas ruas entre os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2024.
Em concreto, os cinco juízes conselheiros da Secção Criminal do Tribunal Supremo queriam saber se Venâncio Mondlane tinha conhecimento de que as suas declarações, proferidas nas sucessivas “lives” (transmissões em directo) teriam consequências devastadoras, como a destruição do património público e privado; a criação de terror na sociedade; a subversão da ordem constitucional; o assassinato de agentes da Polícia, em particular os da Unidade de Intervenção Rápida (UIR); e a provocação de danos à economia.
Nas suas respostas, Venâncio Mondlane disse que nunca lhe passaram pela cabeça tais acções e que parte dos seus discursos era “metafórica”, “apelativa” e “sacerdotal”, com único objectivo de mobilizar as massas a aderirem à sua luta, que passava pela “verdade eleitoral” e justiça pelo assassinato do seu advogado, Elvino Dias. Assegurou que as estratégias por si usadas para mobilizar as massas são usadas em todo o mundo, incluindo Moçambique, tendo já surtido efeito positivo, como a alteração dos resultados eleitorais, em 2023, em diversas autarquias, incluindo Quelimane, onde o Conselho Constitucional retirou a vitória das mãos da Frelimo para Renamo, após dezenas de dias de marchas.
Segundo Venâncio Mondlane, a tese de subversão da ordem constitucional nasce de ideias já pré-concebidas, que têm sua origem em 2023, quando a Polícia disse que ele e outros activistas sociais estavam a orquestrar um golpe de Estado, no âmbito das manifestações do dia 18 de Março daquele ano, que visavam homenagear o rapper Azagaia, falecido no dia 09 daquele mês.
A referida tese (de subversão da ordem constitucional), afirmou, foi materializada no dia 02 de Outubro de 2024, quando um agente do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) comunicou ao seu Director-Geral sobre a existência de um plano de radicalização, pelo que era necessário fazer-se uma monitoria ao então candidato presidencial e às pessoas envolvidas. Sublinha que são as mesmas palavras proferidas pelo Ministério Público durante a instrução do Processo. Refira-se que nessa altura, o país estava em campanha eleitoral rumo às eleições de 09 de Outubro daquele ano.
Venâncio Mondlane afirma que, no mesmo dia da comunicação (02 de Outubro), o Director-Geral do SERNIC enviou o processo ao Ministério Público que, prontamente, distribuiu-o aos seus membros, tendo caído no Gabinete do Procurador Paulo Armando Sitoe (então magistrado de 3ª categoria, segundo a defesa) que, no mesmo dia 02 de Outubro de 2024, constituiu Venâncio Mondlane em arguido e requereu, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a interceptação telefónica do mesmo, cuja autorização chegou com ressalvas do Tribunal.
Para Venâncio Mondlane, essa celeridade demonstrada pelo Ministério Público mostra que já havia um plano de o incriminar com objectivo único de o impedir de tomar posse, caso fosse declarado vencedor. Voltou a acusar o Ministério Público de ser um veículo judicial do partido no poder, estando, neste momento, a fazer política nas linhas do Direito.
VM pede exibição de vídeos onde ordena destruição de indústrias e queima de pneus
Durante as quase quatro horas em que durou o interrogatório, o ex-candidato presidencial respondeu à 14 perguntas, todas dos juízes conselheiros, com destaque para as de Carlos Mondlane (quatro); Isabel Rupia (três); António Namburete (três); e João Beirão (três). Luís Mondlane, Juiz-Presidente da Secção Criminal do Tribunal Supremo, colocou-se somente uma pergunta, curiosamente, a primeira do dia.
Luís Mondlane questionou a Venâncio Mondlane qual terá sido a sua posição, quando se apercebeu de que os manifestantes estavam a destruir infra-estruturas. O ex-candidato presidencial disse que seria difícil responder à pergunta, pois não se recorda de ter dito às pessoas para destruírem o património público e privado. Pediu ao Tribunal para que projectasse os vídeos em causa para que se retirassem as palavras por si ditas nesse sentido.
Questionando pelo Juiz Conselheiro Relator do Processo, António Namburete, por que razão terá dito, numa “live” (transmissão em directo) do dia 22 de Outubro de 2024, que não era necessário informar à Polícia ou autoridades municipais sobre a manifestação, este respondeu que fê-lo no quadro de uma manifestação espontânea causada pelo assassinato do seu advogado, Elvino Dias, assim como da luta pela verdade eleitoral, num contexto em que a Polícia falhara a sua missão de protegê-lo não só como cidadão, mas também como candidato presidencial.
Nessa circunstância não sabe o que teriam feito as autoridades policiais se tivessem tomado conhecimento da referida manifestação. Aliás, comparou as suas “mobilizações” às reacções dos adeptos após um jogo de futebol em que a selecção nacional ganha, em que adeptos ocupam estradas, tocam apitos e buzinas em comemoração ao resultado. Afirma que esse tipo de manifestações também não carece de comunicação prévia à Polícia.
Igualmente, foi questionado como devem ser interpretadas as suas palavras na “live” do dia 29 de Outubro, em que afirma ter chegado o momento de o povo tomar o poder, além de recomendar a ocupação das ruas e avenidas da cidade de Maputo, na manifestação do dia 07 de Novembro. Em sua defesa, Venâncio Mondlane disse que a afirmação foi proferida no âmbito do discurso político, sendo, por isso, um “discurso metafórico” e “apelativo”.
Resgata a célebre frase do Presidente Samora Machel “Povo no Poder” para explicar que ao falar da hora do povo tomar o poder não se referia à ocupação de instituições, mas sim da necessidade de se respeitar a sua vontade. Garante que nunca quis trazer as pessoas a Maputo, mas sim mobilizá-las para a causa, pois, encontrava-se numa luta pela “verdade eleitoral”.
Venâncio Mondlane afirma que mesma estratégia foi usada em 2023 e surtiu efeito, com a alteração dos resultados eleitorais (nas eleições autárquicas) pelo Conselho Constitucional. Naquele período, mobilizou as pessoas por 45 dias sem registo de incidentes. Sublinha que a referida estratégia de mobilização foi usada por Martin Luther King Júnior, um ícone da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos da América.
Por sua vez, a Juíza Conselheira Maria Isabel Rupia perguntou se Venâncio Mondlane tinha ideia de que a sua mobilização podia causar danos ao Estado, tendo respondido que estava convicto de que, com a experiência adquirida em 2023 (de manifestações pacíficas em 45 dias), pensava que, em 2024, também seria assim, por isso sempre apelou à “inércia” e não à desordem. Afirma que o caos foi causado pelas Forças de Defesa e Segurança, infiltradas na sua luta, no âmbito da alegada “false flag” (bandeira falsa). Por isso, pede o isolamento dos casos criminais ocorridos nos protestos com as manifestações.
Foi questionado em que momento, ao longo dos três meses de manifestações, ele reagiu aos actos da “false flag”, tendo dito que reagiu várias vezes, porém, não estava em condições de dizer as datas concretas em que tenha feito isso.
Lei do Talião foi um discurso sacerdotal e sem intenção de matar polícias
Já o Juiz Conselheiro Carlos Mondlane quis saber se as suas declarações tinham objectivo de subverter a ordem constitucional, tal como alega o Ministério Público na acusação, com a convocação, por exemplo, de eleições dos secretários dos bairros. Venâncio Mondlane diz que o referido discurso nasce da ideia de “Governo Sombra”, uma acção comum na política. Diz ainda que não existe, nas suas “lives”, nenhuma fala sua a declarar que essas pessoas iam exercer alguma função pública.
Carlos Mondlane voltou ainda a perguntar Venâncio sobre a ligação entre as suas palavras e a morte de agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), no âmbito da Lei do Talião. Em resposta, disse que as suas palavras, sobre “varrer para o inferno” os membros da UIR que chacinaram cidadãos, foram “metafóricas” e que foram feitas no âmbito sacerdotal. Diz que em nenhum momento quis que fossem assassinados membros da UIR e que as provas usadas pelo Ministério Público não se referem ao período subsequentes às declarações, mas sim ao período anterior. Aliás, pediu juntar provas recolhidas que atestam as suas palavras.
Sobre a sua suposta intenção de causar danos à economia, diz que tal não constitui verdade, pois, para comprovar a ligação directa entre as suas palavras e o que aconteceu, afirma, seria necessário buscar dados macroeconómicos da época. Diz que a história do país mostra que a economia sempre retrai nos dois anos que se seguem às eleições, situação causada pela fraude eleitoral, sendo que em 2025 se agravou devido também à gravidade da fraude eleitoral.
Acrescentou ainda que apelou ao boicote das portagens e não à sua destruição. Afirma que a ideia era as pessoas não usarem as estradas com portagens como forma de reivindicação. Aliás, lembra que o movimento de tentativa de boicote às portagens não nasceu durante as manifestações. Afirma que organizações da sociedade civil organizaram contestações às portagens da Costa do Sol e Zintava, na Estrada Circular de Maputo, por não concordar com elas. Por essa razão, pede a separação do boicote às portagens com a sua destruição.
Venâncio Mondlane foi questionado ainda se tinha conhecimento de que causou terror ao país, tendo respondido que não, pois, se tivesse causado terror, não teria sido recebido por famílias das vítimas da chacina policial. Afirma que o terror foi causado pela Polícia, que tirou a vida a centenas de pessoas.
Refira-se que o interrogatório de Venâncio Mondlane continua esta sexta-feira, a partir das 10h00, com questões provenientes do Ministério Público, que pediu um dia dedicado a si para colocar as perguntas e confrontar o ex-candidato presidencial com as provas. Mesmo pedido foi feito pelo Assistente e pela defesa, pelo que se advinha o encerramento desta fase entre terça-feira e quarta-feira da próxima semana.





