PESOE 2026: Governo acumula metas na saúde sem resultados reportados até Setembro

9 de November, 2026

Escrito por Abilio Maolela

O Governo não apresenta resultados sobre o cumprimento de várias metas consideradas prioritárias para o sector da saúde, previstas no Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026. O balanço referente ao terceiro trimestre não contém informações sobre a execução de actividades relacionadas com o abastecimento de medicamentos, a expansão das infra-estruturas sanitárias e a formação de profissionais de saúde.

Entre as metas sem resultados reportados está a aquisição de medicamentos essenciais. Para 2026, o Executivo moçambicano comprometeu-se a adquirir 90% dos medicamentos prioritários destinados ao tratamento das principais doenças que afectam a população e assegurar a sua disponibilidade nas unidades sanitárias de todo o país.

Entretanto, o balanço dos primeiros nove meses não apresenta dados que permitam aferir o cumprimento desta meta. O Governo remete o reporte para o quarto trimestre, deixando um vazio de informação sobre o nível de execução de um compromisso fundamental para assegurar o acesso aos serviços de saúde.

A formação dos profissionais de saúde também integra o conjunto de metas sem resultados apresentados. O PESOE 2026 prevê formar o equivalente a 96% dos profissionais abrangidos pelo indicador, mas nenhum resultado é avançado sobre o que foi feito nestes nove meses.

No domínio das infra-estruturas sanitárias, o Governo comprometeu-se a iniciar, em 2026, a construção de nove hospitais distritais, distribuídos por cinco províncias do país, sendo três na província do Niassa (nos distritos de Mecanhelas, Ngaúma e Chimbunila); e três em Nampula (Ribáuè, Malema e Lalaua).

Anunciou ainda a construção de uma unidade sanitária na Zambézia (Molumbo); outra em Manica (Vanduzi); e uma em Gaza (Limpopo). Contudo, o balanço do terceiro trimestre não apresenta resultados que permitam confirmar o início destas obras, remetendo o reporte da meta para o quarto trimestre de 2026.

A construção de um armazém de medicamentos, em Nacala-Porto, província de Nampula, também continua sem resultados de execução física. O Relatório de actividades e contas do Governo diz que ainda está em curso o processo de contratação do empreiteiro.

Outra meta que permanece sem resultados reportados é a formação de mil novos Agentes Polivalentes de Saúde, profissionais que desempenham um papel importante na prestação de cuidados básicos, prevenção de doenças e promoção da saúde nas comunidades. Apesar de estar prevista no plano de actividades do Governo para 2026, o balanço dos primeiros nove meses não apresenta dados sobre a realização desta formação, remetendo o reporte igualmente para o último trimestre do ano.

A falta de informações sobre o nível de execução de actividades inscritas no PESOE levanta preocupações sobre a transparência na governação, por um lado, e sobre o cumprimento das metas anunciadas pelo Governo, por outro. Situação idêntica verificou-se em 2025 e em diversos sectores sociais e económicos.