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O Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) deteve, nesta quarta-feira, mais dois funcionários do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo (TACM) por cobranças ilícitas de dinheiro, com vista a garantir a celeridade de processos administrativos.
Ao que apuramos, ontem foram detidos um Escrivão de Direito Provincial afecto ao Cartório do Contencioso Administrativo e um Ajudante de Escrivão do Departamento de Administração e Finanças, na Repartição de Património, todos do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
Esta, diga-se, é a segunda vaga de detenções a ocorrer no Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo. Lembre-se que as primeiras buscas e detenções no auditor das contas públicas ocorreram no dia 11 de Fevereiro, contra servidores públicos, nomeadamente, magistrados e membros das suas equipas, por suspeitas de cobranças ilícitas e falsificação de vistos no processo de contratação pública.
No seu Informe Anual, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, revelou que os funcionários do TACM subtraíam e extraviavam processos e peças processuais em sede de processo de visto ou anotação em troca de subornos. A venda da referida informação custava aos interessados uma quantia equivalente a 10% dos emolumentos que deviam pagar ao Estado. Como consequência, alguns contratos eram executados sem o pagamento de emolumentos, acarretando elevados prejuízos aos cofres do Estado.
Noutros casos, conta a PGR, os referidos funcionários retiravam, dos processos, contactos telefónicos dos contratados e, seguidamente, interpelavam-nos, solicitando, para além das taxas legalmente devidas, o pagamento correspondente a 10% do valor dos emolumentos, como condição de entrega de processos já despachados.
No entanto, no Informe, o Ministério Público não revelou quanto o Estado perdeu devido a este esquema; a natureza dos implicados (magistrados ou seus ajudantes) e muito menos a data em que esta prática começou a ser registada naquela entidade pública, responsável por fiscalizar a gestão das contas públicas. A PGR limitou-se apenas a afirmar que o processo contava com nove indiciados e que seguia em instrução preparatória.
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