Ataques Terroristas: relator da ONU alerta para prolongamento do conflito e pede reforço da resposta humanitária

17 de August, 2026

Escrito por Marta Afonso

O Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no contexto do combate ao terrorismo, Ben Saul, alertou para o risco de prolongamento do conflito em Cabo Delgado e apelou a Moçambique e aos seus parceiros internacionais para intensificarem os esforços de combate ao fenómeno, protecção dos direitos humanos e resposta às necessidades das populações afectadas.

Manifestando solidariedade ao povo e ao Governo moçambicanos perante as persistentes ameaças terroristas, Saul reconheceu os esforços desenvolvidos pelo país e pelos seus parceiros na prevenção e combate ao terrorismo, bem como na recuperação e estabilização de áreas afectadas pela violência.

“Após nove anos de violência terrível, reconheço os esforços significativos envidados por Moçambique e seus parceiros na prevenção e combate ao terrorismo, incluindo a recuperação e estabilização de muitas áreas, o que permitiu que muitas pessoas deslocadas retornassem para casa”, afirmou Ben Saul, numa declaração proferida na última sexta-feira, no encerramento da sua visita oficial a Moçambique.

O alerta surge num contexto de persistência das crises humanitárias no país. De acordo com o mais recente Relatório do Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), o Plano de Necessidades e Resposta Humanitária de 2026 requer 534 milhões de USD, equivalentes a cerca de 34,2 mil milhões de Meticais. Contudo, até Julho, tinham sido mobilizados apenas cerca de 160 milhões de USD, cerca de 10,2 mil Milhões de meticais, correspondentes a apenas 30% das necessidades previstas.

O documento indica que Moçambique continua a enfrentar múltiplas crises simultâneas, impulsionadas pelos efeitos de eventos climáticos extremos e pela violência terrorista no norte do país. Em Julho, cerca de 1.979 pessoas foram deslocadas devido ao conflito armado, elevando para 28.163, o número de pessoas deslocadas registadas desde o início de 2026.

ONU defende abordagem abrangente contra o terrorismo

Durante a sua visita a Moçambique, que iniciou no dia 04 de Agosto e terminou no dia 14 do mesmo mês, Saul saudou a recente estratégia antiterrorista do país, considerando positivo o reconhecimento da necessidade de uma abordagem abrangente, que ultrapasse uma resposta militarizada e procure enfrentar as condições que favorecem o terrorismo. “Uma abordagem abrangente é essencial”, afirmou.

O Relator Especial defendeu que o Governo e os parceiros internacionais devem intensificar os esforços para combater a ideologia extremista violenta, fortalecer as instituições do Estado e promover o desenvolvimento humano no norte do país. Apelou igualmente para que as comunidades de Cabo Delgado beneficiem de forma justa dos recursos naturais da província, defendendo uma regulação eficaz das indústrias extractivas, o reforço da governação inclusiva e uma maior participação das comunidades locais nos benefícios resultantes da exploração dos recursos naturais.

Apesar de reconhecer as restrições financeiras e de segurança enfrentadas por Moçambique, Saul considera que é possível fazer mais para mobilizar recursos através de reformas económicas e de governação internas. “Embora Moçambique enfrente consideráveis restrições financeiras e de segurança, muito mais pode ser feito para mobilizar recursos por meio de reformas económicas e de governação internas”, afirmou.

O especialista chamou igualmente a atenção para a situação dos deslocados internos, salientando que muitos continuam a necessitar de assistência humanitária, oportunidades de subsistência, protecção e soluções duradouras.

Violações dos direitos humanos preocupam ONU

O Relator da ONU manifestou grave preocupação com as alegadas violações dos direitos humanos, cometidas durante o conflito, particularmente contra mulheres e crianças. Entre as denúncias mencionadas pelo especialista estão casos de assassinatos, mutilações, recrutamento forçado, violência sexual e violência baseada no género, atribuídos a grupos terroristas.

O Relator Especial manifestou também preocupação com as investigações de alegadas violações dos direitos humanos envolvendo forças de segurança desde o início do conflito. “A impunidade alimenta ressentimentos, corrói a confiança entre as comunidades e as autoridades e, em última instância, prejudica os esforços eficazes de combate ao terrorismo”, afirmou.

Neste contexto, Saul defendeu que a supervisão independente, a responsabilização efectiva e uma monitoria robusta da situação dos direitos humanos devem constituir prioridades. Manifestou ainda preocupação com a alegada falta de recursos, procedimentos e mecanismos adequados de responsabilização nas forças militares para prevenir, investigar e reparar violações dos direitos humanos. O especialista apelou, por isso, ao reforço do controlo, da disciplina e da formação das forças que integram a Força Local.

Bem Saul instou o Estado moçambicano a estabelecer formalmente e regulamentar, de forma transparente, programas de reabilitação e reintegração destinados a indivíduos que abandonem grupos terroristas. Defendeu igualmente que as crianças associadas a grupos armados sejam tratadas prioritariamente como vítimas e beneficiem de protecção especial.

Face à persistência da violência, encorajou o Governo a explorar possibilidades de resolução negociada do conflito, considerando que uma solução exclusivamente militar parece improvável. “Existe o risco de que esse conflito perdure”, alertou Saul, defendendo que o envolvimento internacional contínuo é essencial para apoiar os esforços nacionais de prevenção e combate ao terrorismo, garantindo, ao mesmo tempo, a protecção dos direitos humanos.

Preocupações com legislação antiterrorista e financiamento humanitário

O especialista manifestou também preocupação com alguns aspectos do quadro jurídico moçambicano de combate ao terrorismo. Segundo Saul, definições excessivamente amplas de terrorismo, penas desproporcionais e poderes administrativos, de inteligência e de segurança considerados excessivos podem comprometer os direitos e as liberdades fundamentais.

A fonte manifestou igualmente preocupações relacionadas com detenções arbitrárias, períodos prolongados de detenção antes da acusação e do julgamento, deficiências no devido processo legal e condições prisionais.

Apelou para que medidas de combate ao financiamento do terrorismo sejam baseadas no risco e proporcionais, particularmente no que diz respeito às organizações sem fins lucrativos. Defendeu igualmente a adopção de isenções que permitam a prestação de ajuda humanitária imparcial, em conformidade com o direito internacional.

“As medidas contra terroristas, juntamente com outras restrições ao espaço cívico, incluindo jornalistas, defensores dos direitos humanos e vozes dissidentes, estão limitando a cobertura da mídia sobre o conflito e criando um efeito inibidor sobre o trabalho humanitário e de direitos humanos”, afirmou Saul.

A preocupação com a protecção das populações afectadas pelo conflito surge num momento em que a resposta humanitária em Moçambique continua a enfrentar um défice significativo de financiamento.

Dos 534 milhões de USD necessários para implementar o Plano de Necessidades e Resposta Humanitária de 2026, apenas cerca de 160 milhões tinham sido mobilizados até Julho, deixando 70% das necessidades por financiar. As Nações Unidas alertam que a insuficiência de recursos poderá limitar a capacidade de resposta às populações afectadas pelo conflito, deslocamentos e eventos climáticos extremos.

A situação humanitária é agravada pelos deslocamentos provocados pela violência no norte do país, pelas necessidades de recuperação após eventos climáticos severos e pelos riscos associados à seca e à insegurança alimentar.

Perante este cenário, Ben Saul apelou aos parceiros internacionais para manterem o apoio político e financeiro a Moçambique, numa altura marcada por cortes significativos no financiamento destinado a responder aos desafios humanitários e de segurança. “A comunidade internacional não pode deixar Moçambique para trás neste momento de necessidade”, afirmou

As Nações Unidas consideram que uma vitória exclusivamente militar sobre os grupos armados que actuam em Cabo Delgado não parece estar próxima, defendendo, por isso, a procura de soluções através do diálogo e de negociações com vista a alcançar uma paz duradoura. Saul deverá apresentar as conclusões da sua visita a Moçambique num relatório ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Março de 2027.