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A juíza desembargadora Shaquila Aboobacar Mahomed será a primeira Inspectora-Geral da Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), a mais nova entidade pública responsável pela fiscalização e monitoria das actividades económicas. A nomeação foi comunicada hoje pelo Gabinete de Imprensa da Presidência da República.
De acordo com a nota de imprensa enviada à “Carta”, Shaquila Aboobacar Mohamed será coadjuvada, nas suas funções, por Célio Rafael das Dores Goca e Silvestre Micas Panza, que assumem o cargo de Inspectores-Gerais Adjuntos.
Segundo a Presidência da República, as nomeações inserem-se no processo de instalação e operacionalização da Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica, órgão criado pela Lei n.º 2/2026, de 20 de Fevereiro, com objetivo de “reforçar a prevenção, fiscalização e inspecção” do cumprimento da legislação sobre o exercício das actividades económicas, nos sectores alimentares e não alimentares. Tal como a Inspecção-Geral do Estado, a IGSAE estará subordinada ao Presidente da República.
Refira-se que Shaquila Aboobacar Mohamed desempenhava as funções de Inspetora-Geral na Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), instituição extinta pelo Governo na sequência da criação da IGSAE. A magistrada judicial substituía Rita Freitas, que liderava a instituição desde 2016.
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