Eleição de Chapo exacerbou o declínio da liberdade de imprensa – RSF - Carta de Moçambique - Informação rigorosa e opinião de qualidade de e sobre Moçambique.

4 de May, 2026

Eleição de Chapo exacerbou o declínio da liberdade de imprensa – RSF

Escrito por Carta de Moçambique

Moçambique subiu dois lugares no ranking mundial da liberdade de imprensa, divulgado anualmente pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF), por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se celebra a cada 3 de Maio. O país passou do anterior 101º lugar para a posição 99, num total de 180 países avaliados em todo o mundo.

Contudo, apesar da subida, a pontuação baixou 0.36 pontos, ao sair dos 52.63 pontos para 52.27 pontos. O Indicador de Segurança, um dos cinco avaliados pela organização, baixou quase 10 pontos, ao sair de 53,69 para 44,45 pontos. Os restantes indicadores (legislativo, social, político e económico) registaram um crescimento de 1 a 3 pontos.

Segundo o Relatório, a eleição de Daniel Chapo, em Outubro de 2024, caraterizada por um ambiente de violência, que causou mais de 300 mortes em todo o território nacional, “exacerbou o preocupante declínio da liberdade de imprensa em Moçambique”.

A organização conta que os ataques a jornalistas se multiplicaram nos últimos anos, assim como a retórica hostil dirigida a eles, “que são alvo de ameaças de morte, espancamentos pela polícia e até assassinato, num contexto de impunidade”.

“Durante os distúrbios violentos que se seguiram às eleições de 2024, repórteres foram violentamente atacados pela polícia e militantes. Cinco deles tiveram de ser hospitalizados. Nesse período, vários jornalistas foram detidos e os cortes de acesso à internet foram mais numerosos”, narra a organização.

De acordo com um Relatório divulgado ontem pelo MISA-Moçambique, no ano passado, o país registou 15 violações contra o exercício da actividade jornalística, representando uma redução de 17 casos comparativamente com 2024, ano em que ocorreram 32 violações.

“Apesar da redução numérica, a qualidade das violações continua alarmante, ainda mais quando o Estado, ele próprio, continua a ser um dos principais violadores da Liberdade de Imprensa: cerca da metade das violações foram cometidas por agentes e funcionários do Estado, com destaque para a Polícia e os militares”, defende a organização, sublinhando que a transição governamental de 2025 impactou o sector da comunicação social.

“Embora seja ainda prematuro extrair conclusões definitivas, uma abordagem inicial, mais amigável aos media, por parte do Presidente Daniel Chapo, foi, ao longo do ano, dando alguma expectativa no sector, contrariando a abordagem hostil nos períodos anteriores. Entretanto, o relatório demonstra que, num país onde os ataques contra a Liberdade de Imprensa estão enraizados na cultura política e institucional, o problema é muito mais complexo, requerendo mudanças ainda mais arrojadas”, acrescenta.

Para além dos episódios de violência contra jornalistas verificados durante os protestos pós-eleitorais, a RSF defende que é quase impossível para os jornalistas acederem ao norte do país – onde uma insurgência islâmica prevalece desde 2017 – sem correr o risco de serem presos. “Esse apagão de informações não poupa os veículos internacionais, que enfrentam cada vez mais dificuldades ao tentar obter autorização para cobrir esse território”, sublinha.

A organização acrescenta ainda que um número significativo de veículos de comunicação é controlado directa ou indirectamente pelas autoridades ou membros da Frelimo, partido no poder há 50 anos. “Esse controlo foi evidenciado sobretudo por ocasião das eleições municipais de 2023 e gerais de 2024, durante as quais as missões de observação eleitoral da União Europeia constataram uma cobertura eleitoral desequilibrada. Durante os períodos eleitorais, os obstáculos ao trabalho dos jornalistas são comuns”, frisa.

O Relatório da RSF diz ainda que a liberdade e a independência do jornalismo são, na teoria, garantidas pela Constituição da República, mas, “a legislação raramente é aplicada, num contexto marcado por um autoritarismo crescente e por uma dificuldade cada vez maior no acesso à informação”.

“As consequências de 25 anos de governo de partido único (1975-1990) ainda são sentidas no debate público. O medo e a cultura do sigilo continuam a ser obstáculos à difusão da informação. O sexismo ainda é generalizado e limita o acesso das mulheres à profissão”, acrescenta.

Refira-se que, na sua análise global, a organização RSF revela que, pela primeira vez, em 25 anos do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, mais da metade dos países do mundo encontra-se numa situação “difícil” ou “muito grave”. “A pontuação média de todos os países estudados nunca foi tão baixa”, defende.

A organização afirma que se tem registado, a nível global, o desenvolvimento de um arsenal legislativo cada vez mais restritivo, particularmente ligado às políticas de segurança, facto que tem, há 25 anos, corroído o direito à informação, mesmo nas democracias. “O indicador legislativo foi o que mais caiu este ano, sinal da crescente criminalização do jornalismo. E as Américas estão a passar por uma mudança significativa, com os Estados Unidos [64º lugar] perdendo sete posições, enquanto vários países da América Latina mergulham numa espiral de violência e repressão”, defende.

O ranking mundial da liberdade de imprensa de 2026 é, novamente, liderado pela Noruega, que soma um total de 92.72 pontos, seguido dos Países Baixos e Estónia, que somam 88.92 e 88.54 pontos, respectivamente. O pior país para o exercício do jornalismo, no mundo, é a Eritreia com 10.24 pontos.