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Quase três meses depois da detenção de funcionários do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vem, finalmente, a público explicar o que está em causa. No seu Informe Anual, a ser apresentado hoje ao Parlamento, Américo Letela afirma que os funcionários daquela instituição subtraiam e extraviavam processos e peças processuais em sede de processo de visto ou anotação em troca de subornos.
A venda de informação do auditor das contas públicas, narra o Ministério Público, custava aos interessados uma quantia equivalente a 10% dos emolumentos que deviam pagar ao Estado. Como consequência, afirma, alguns contratos eram executados sem o pagamento de emolumentos, acarretando elevados prejuízos aos cofres do Estado.
Noutros casos, conta a PGR, os referidos funcionários retiravam, dos processos, contactos telefónicos dos contratados e, seguidamente, interpelavam-nos, solicitando, para além das taxas legalmente devidas, o pagamento correspondente a 10% do valor dos emolumentos, como condição de entrega de processos já despachados.
No entanto, no Informe, o Ministério Público não revela quanto o Estado perdeu devido a este esquema; a natureza dos implicados (magistrados ou seus ajudantes) e muito menos a data em que esta prática começou a ser registada naquela entidade pública, responsável por fiscalizar a gestão das contas públicas. A PGR limita-se apenas a afirmar que o processo conta com nove indiciados e que segue em instrução preparatória.
Outra entidade pública em que a cobrança de propinas estava enraizada é a DNT (Direcção Nacional do Tesouro), do Ministério das Finanças. A PGR refere que funcionários daquela entidade cobravam entre 5% a 10% das facturas em dívida como condição para efectuar o seu pagamento, no âmbito dos contratos de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado.
Os referidos funcionários, descreve o documento lido pela “Carta”, agiam, muitas vezes, em conluio com intermediários, preferindo sempre libertar valores referentes a contratos com quantias elevadas, “dada a proporção da percentagem a receber”.
Américo Letela não revela quantas pessoas estão implicadas no processo e nem as quantias envolvidas. Diz apenas que o processo ainda se encontra em instrução preparatória. Refira-se que perto de uma dezena de funcionários do Tesouro Nacional foram detidos desde Dezembro de 2025, no âmbito das cobranças ilícitas aos empresários para o pagamento das dívidas. As últimas detenções ocorreram na passada quinta-feira, que abrangeram também funcionários do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças.
Manipulação do sistema informático e sonegação de impostos na Autoridade Tributária
Ligado ao Ministério das Finanças, está também o escândalo da Autoridade Tributária de Moçambique, em que alguns funcionários afectos às áreas de Tecnologias de Informação e unidades de cobrança manipulavam o sistema informático de arrecadação de receitas.
Segundo o Ministério Público, de forma concertada, os referidos funcionários procederam à criação e atribuição indevida de perfis de elevado privilégio, permitindo, assim, o acesso não autorizado a funcionalidades críticas do sistema para fins ilícitos.
Nas suas investigações, a PGR diz ainda ter apurado a existência de esquemas de simulação de pagamentos de obrigações tributárias, em que colaboradores das empresas devedoras, em conluio com funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique e/ou colaboradores de bancos comerciais, apresentavam, na recebedoria da Fazenda Nacional, comprovativos de pagamento aparentemente válidos, enquanto eram inexistentes.
“Em sede de controlo e reconciliação financeira, verificou-se que os valores constantes dos talões de depósito não tinham sido creditados nos cofres do Estado, não existindo, por conseguinte, correspondência entre o suposto pagamento declarado e o efectivo fluxo financeiro”, revela a fonte, garantindo que o caso implica sete arguidos, que se encontram em prisão preventiva. Não há dados sobre os valores envolvidos.
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