Governo confirma contratação de consultora norte-americana para gestão da dívida pública, mas não revela o custo da operação

3 de April, 2026

Escrito por Carta de Moçambique

O Governo, através do Ministério das Finanças, celebrou, esta quinta-feira, um contrato de consultoria com a firma norte-americana Alvarez & Marsal France SAS, para a prestação de serviços de assessoria financeira especializada para gestão da dívida pública. No entanto, não revela quanto irá gastar à consultora norte-americana pelos serviços.

Baseada em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, a Alvarez & Marsal é descrita como uma firma global de serviços profissionais notável por seu trabalho no gerenciamento de recuperação e melhoria de desempenho de várias empresas grandes e de alto perfil, como Lehman Brothers, HealthSouth, Tribune Company, Warnaco, Padarias interestaduais, Target, Darden Restaurants e Arthur Andersen.

A contratação da firma norte-americana para assessorar o Governo em reformas fiscais foi anunciada na segunda quinzena de Fevereiro passado, após a publicação do relatório crítico do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a situação económica do país.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pelo Ministério das Finanças, momento depois de testemunhar a assinatura, a Ministra das Finanças, Carla Loveira, disse que o acto representa um passo determinante na gestão responsável das finanças públicas do nosso país.

“A Alvarez & Marsal traz experiência comprovada em reestruturações de dívidas soberanas, assim esperamos que esta parceria nos permita negociar melhores condições com nossos credores, identificando oportunidades concretas de reestruturação e reperfilamento”, afirmou Loveira, citada por uma nota do Ministério.

“Projecta-se redução significativa do serviço da dívida, através de negociações estratégicas e reestruturações, com poupanças estimadas que excederão largamente o custo da consultoria”, frisa a nota, sem avançar os números envolvidos no contrato de consultoria.

Segundo a governante, a contratação, autorizada pela Resolução n.º 34/2025 do Conselho de Ministros e aprovada pelo Tribunal Administrativo, reflecte o compromisso do Governo em enfrentar este desafio com seriedade, transparência e competência técnica.

Por sua vez, o representante da Alvarez & Marsal, Thibaud Foucarde, afirma que a empresa espera ajudar o Governo a responder às legítimas aspirações do povo moçambicano, “ter uma dívida pública sustentável, transparente e a serviço do desenvolvimento do país”, refere a nota.

Lembre-se que a dívida pública actual de Moçambique é de mais de 17 mil milhões de USD, correspondente a 90% do Produto Interno Bruto e um serviço da dívida que consome mais de 40% das receitas fiscais.

Após uma visita a Moçambique, em meados de Fevereiro passado, uma equipa do FMI constatou dificuldades para o Governo se financiar, tanto interna, quanto externamente. “O Governo enfrenta condições de financiamento cada vez mais difíceis. Com os atrasos no serviço da dívida, a detenção de títulos públicos pelos bancos nacionais – a principal fonte de financiamento dos grandes e persistentes défices fiscais – estagnou. O financiamento externo líquido tem sido negativo”, constatou a equipa.

Diante dessas condições de financiamento restritivas, o FMI estimou que o défice fiscal tenha diminuído significativamente em 2025, caindo para 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 6,2% em 2024, em grande parte devido à redução dos gastos com bens, serviços e projetos de capital.

“As atuais políticas macroeconômicas – notadamente os grandes défices fiscais e a necessidade de maior flexibilidade cambial – provavelmente exacerbarão as vulnerabilidades macroeconômicas e da dívida. Os défices fiscais primários devem ficar em torno de 2% do PIB até 2029, mas é provável que aumentem devido ao crescimento dos pagamentos de juros”, constatou a equipa do FMI.

Os executivos da instituição concluíram ainda que o crescimento económico fora do sector de mineração deve permanecer modesto, em torno de 2%, refletindo o fraco crescimento do crédito. O FMI constatou que a inflação provavelmente ultrapassará a meta do Banco de Moçambique, de um dígito, no médio prazo, impulsionada pelo financiamento monetário dos grandes défices fiscais.

Após a visita, os executivos do FMI enfatizaram a necessidade crucial de uma consolidação fiscal ambiciosa e credível para ajudar a reduzir as necessidades de financiamento e restaurar a sustentabilidade da dívida, bem como para criar espaço fiscal para financiar necessidades sociais e de desenvolvimento vitais.

Ressaltaram a importância de conter a folha de pagamento, ampliar a base tributária, aprimorar a gestão das finanças públicas, abordar os riscos fiscais das empresas estatais e do sistema previdenciário, e fortalecer a gestão da dívida e a transparência, ao mesmo tempo em que protegem os grupos vulneráveis.

A equipa saudou a política monetária prudente do Banco de Moçambique e as expectativas de inflação bem ancoradas. Consideraram, contudo, que o espaço para flexibilizar as condições monetárias restritivas é limitado devido à rigidez cambial e ao risco de agravamento da escassez de divisas. Nesse contexto, apelaram para uma maior flexibilidade cambial que permitirá à economia ajustar-se às mudanças nas condições externas e apoiar o crescimento.

Os executivos do FMI destacaram a importância crucial de fortalecer a implementação de reformas estruturais, com foco no fortalecimento da governança, da transparência e da responsabilização, ao mesmo tempo que promovem um ambiente mais propício ao desenvolvimento do sector privado. A equipa saudou a conclusão do marco legal do Fundo Soberano, que permitirá sua plena operação. (Carta)