Produtos e Vantagens de facto ilícito típico serão declarados perdidos a favor do Estado. O comando consta da proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos. O dispositivo, aprovado pelo Governo no passado mês de Maio, carece da adopção pela Assembleia da República (AR), acto […]
O Banco de Moçambique considera a baixa qualidade da carteira de crédito nas Instituições de Crédito (IC) nacionais como a principal vulnerabilidade do sistema financeiro moçambicano. Em Relatório (Anual) de Estabilidade Financeira, o regulador do sistema financeiro moçambicano reporta que a qualidade da carteira de crédito das IC, medida pelo rácio de crédito em incumprimento, […]
O Banco Nacional de Angola já desembolsou quase 80 mil milhões de kwanzas para comprar títulos de dívida pública aos bancos angolanos, numa tentativa de injetar liquidez nas empresas em dificuldades devido à pandemia da covid-19. “O Banco Nacional de Angola procedeu até ao dia 3 de julho do ano em curso, a 123 […]
A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) ainda não tem data para liquidar a dívida acumulada de 8 mil milhões de Meticais (e não milhões como erradamente escrevemos no artigo anterior), recentemente reclamada pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) em demonstrações financeiras do exercício económico findo a 21 de Dezembro de 2019 e publicadas em […]
O Ministro dos Transportes e Comunicação, Janfar Abdulai, diz que o Governo está a buscar financiamento para evitar o colapso dos negócios no sector dos transportes, principalmente aéreos, por efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Em entrevista concedida à Televisão de Moçambique (TVM), nesta quarta-feira, Abdulai disse que, por causa da Covid-19, […]
O Banco Nacional de Investimento (BNI) moçambicano anunciou a operacionalização, a partir de ontem, de uma linha de financiamento de 600 milhões de meticais (7,6 milhões de euros) para micro, pequenas e médias empresas enfrentarem o impacto da covid-19. O presidente do conselho de administração do BNI, Tomás Matola, avançou que a taxa de juro […]
O stock total da dívida pública, no primeiro trimestre do corrente ano, foi de 806,832.56 milhões de Meticais, tendo representado um crescimento de 6% (cerca de 44,717.61 milhões de Meticais) em relação ao primeiro trimestre de 2019, devido ao aumento da dívida interna (que se situou em 170,800.48 milhões de Meticais) com destaque aos Bilhetes de Tesouro […]
Paira um clima de tensão na vila-sede do distrito de Palma, extremo norte da província de Cabo Delgado, na sequência do segundo ataque terrorista levado a cabo pelos insurgentes à vila de Mocímboa da Praia, em menos de 100 dias. A vila-sede de Palma dista a pouco menos de 75 Km da vila-sede do […]
Um estudo apresentado esta terça-feira (30) pelo Centro de Integridade Pública (CIP), uma Organização da Sociedade civil que luta pela transparência, integridade e contra corrupção na gestão do erário, denuncia haver contrabando de selos de controlo de bebidas alcoólicas, facto que está a comprometer a arrecadação de receitas fiscais ao Estado, por parte da Autoridade […]
O Banco Mundial anunciou ontem uma doação de 117 milhões de dólares para Moçambique, destinada a apoiar uma ação intitulada Projeto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização do Governo. O financiamento da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) “procura impulsionar os benefícios da urbanização nos municípios em todo o país, através da melhoria de infraestruturas urbanas e […]