O Governo anunciou, esta segunda-feira, o pagamento, até Dezembro próximo, de um terço da dívida de horas extraordinárias dos professores, acumuladas até ao ano de 2023. O facto foi anunciado pelo Ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, durante um encontro que manteve ontem com a Associação Nacional dos Professores (ANAPRO).
Segundo Edson Macuácua, a regularização dos salários e das dívidas com horas extras, turno e meio e outros pagamentos constitui uma das grandes preocupações do Governo. Afirma que o Executivo está a trabalhar, em articulação com as direcções provinciais, para acelerar os procedimentos e assegurar que os pagamentos cheguem aos professores.
Aliás, o governante afirma que os desembolsos já começaram a ser efectuados. “Estamos a trabalhar a todo o vapor, em articulação com o Ministério das Finanças e as direcções provinciais, para acelerarmos o processo”, afirmou, apelando à colaboração da ANAPRO no acompanhamento da execução dos pagamentos em todas as províncias e distritos.
Para Edson Macuácua, o processo de regularização das dívidas com horários extraordinários exige maior coordenação para se evitar situações em que determinados distritos ou escolas recebem o dinheiro, enquanto outros continuam excluídos. Por isso, advoga a necessidade de adopção de mecanismos que assegurem justiça, igualdade e equidade na distribuição dos recursos disponíveis. “Temos que encontrar uma plataforma de mecanismos de justiça, igualdade e equidade neste processo”, sublinhou.
No entanto, apesar de reconhecer que o pagamento do referido valor representa “um passo importante”, a ANAPRO defende que a solução “não resolve” a situação dos professores, que continuam sem horizonte definido para receber o restante valor, incluindo dos anos de 2024, 2025 e 2026.
Aliás, a organização exigiu ao governante o reconhecimento e a titularização destas dívidas, através da emissão de documentos formais que permitam aos professores comprovar os valores que lhes são devidos e, eventualmente, recorrer às instituições bancárias para antecipar o acesso aos recursos.
A ANAPRO entende que esta solução poderia reduzir os efeitos dos atrasos, sobretudo nos casos de professores que se reformam ou perdem a vida sem terem recebido os valores correspondentes ao trabalho extraordinário realizado.
Refira-se que a dívida a ser paga pelo Governo até Dezembro, conforme a nova promessa, equivale a 33% da dívida acumulada até ao ano de 2023. Isto é, quem devia receber 100 mil Meticais, da dívida acumulada até 2023, terá de receber 33.333,33 Meticais, ficando por um montante de 66.666,67 Meticais.
ANAPRO defende criação de agenda conjunta de valorização do professor
No encontro desta segunda-feira, Isac Marrengula, Presidente da ANAPRO, defendeu que a valorização do professor deve constituir uma prioridade na agenda do sector da educação. Por isso, o dirigente associativo propôs a criação de uma agenda conjunta de valorização e desenvolvimento profissional dos docentes, bem como mecanismos regulares de diálogo entre o Ministério da Educação e Cultura e as organizações representativas dos professores.
Marrengula defendeu igualmente uma relação institucional baseada na confiança, metas concretas, responsabilidade partilhada e acompanhamento permanente dos compromissos assumidos. Os professores filiados à ANAPRO abordaram também o atraso que se verifica na mudança de carreira e para a existência de professores com salários em dívida, incluindo casos que, segundo as intervenções apresentadas no encontro, se arrastam há vários anos.
A associação considera que a resolução destas questões é fundamental para recuperar a dignidade dos profissionais e melhorar o funcionamento do sistema educativo. Marrengula disse que a organização pretende assumir uma postura de diálogo responsável, escrutínio construtivo e apresentação de soluções, sublinhando que a valorização do professor representa também um investimento na escola, no aluno e no futuro de Moçambique.
Respondendo às preocupações levantadas pela classe docente, o Ministro da Educação e Cultura propôs a criação de uma equipa conjunta de trabalho entre o Ministério e aquela organização com vista ao acompanhamento, por exemplo, da evolução dos processos sobre mudança de carreiras, partilhar informações e identificar eventuais falhas administrativas.
O governante disse haver limitações de recursos, mas defendeu que a sua aplicação deve obedecer a critérios transparentes, de modo a garantir que os meios disponíveis beneficiem os professores de forma justa. “É importante que a ANAPRO, como parceira, saiba quais são os recursos disponíveis e como podemos aplicá-los com justiça e transparência para garantir que o pouco chega a todos”, explicou.
Sobre a proposta de reconhecimento e titularização das dívidas de 2024 a 2026, o Ministro acolheu a importância das preocupações apresentadas e defendeu que as questões sejam aprofundadas no quadro do trabalho conjunto entre as duas instituições, sem anunciar, contudo, um compromisso específico de emissão de títulos de dívida.
Em relação à criação de uma agenda conjunta de valorização do professor, o Ministro da Educação e Cultura manifestou abertura à proposta, considerando a ANAPRO um parceiro estratégico na implementação do programa do Governo, particularmente no que diz respeito à dignificação dos professores e à melhoria da qualidade do ensino.
Macuácua reiterou que o professor deve ser considerado parte activa na construção das políticas públicas de educação, defendendo que a melhoria das condições de trabalho e da motivação dos docentes é indispensável para o desenvolvimento do sistema educativo.
As duas partes acordaram na necessidade de manter o diálogo e desenvolver mecanismos de acompanhamento dos assuntos apresentados, estando previsto um novo encontro em Dezembro, para avaliar os progressos alcançados.
A ANAPRO considera que a resolução das dívidas com horas extras, dos problemas salariais e de mudança de carreira é fundamental para recuperar a dignidade dos profissionais e melhorar o funcionamento do sistema educativo.




