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O Tribunal Supremo confirmou, esta sexta-feira, que o julgamento do ex-candidato presidencial, Venâncio Mondlane, inicia na próximo terça-feira, 17 de Novembro, a partir das 10h00, na sua secção criminal, em Maputo. O processo, que nasce das manifestações pós-eleitorais, será conduzido por cinco juízes conselheiros e contará com a participação de dois procuradores-gerais adjuntos, um assistente, dois advogados de defesa e um total de 29 testemunhas.
Segundo informações prestadas hoje, em conferência de imprensa, pelo porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, as sessões decorrerão diariamente, das 10h00 às 15h30m, podendo, em função das circunstâncias, prolongar-se para além desse horário. O Tribunal Supremo não sabe quando vai terminar o julgamento, alegando que a duração dependerá do número de testemunhas ouvidas e da dinâmica das sessões.
Uma das principais novidades anunciadas hoje pelo Tribunal Supremo está relacionada com a cobertura jornalística do evento. Nhatitima disse que a sala de audiências dispõe de apenas 45 lugares, número considerado insuficiente para acomodar todos os interessados. Por essa razão, foram estabelecidos lugares cativos para alguns órgãos de comunicação social, nomeadamente, a Televisão de Moçambique (TVM), Rádio Moçambique, STV, Jornal de Notícias, TV Miramar, RTP, Agência Lusa, Diário de Moçambique e TV Sucesso. Nenhuma plataforma digital e muito menos um semanário privado está na lista.
Segundo o Tribunal Supremo, os restantes órgãos de comunicação social nacionais terão de concorrer a quatro lugares rotativos, mediante inscrição numa plataforma electrónica. Para os correspondentes de órgãos estrangeiros, foi disponibilizado apenas um lugar, igualmente sujeito a inscrição.
O público terá acesso a 10 lugares, enquanto outras instituições e órgãos sociedade civil também beneficiarão de lugares reservados, entre as quais, a Ordem dos Advogados, o Grupo de Apoio e Monitoria da Implementação das Fases (GAMIF), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD).
Nhatitima disse ainda que as inscrições para os lugares rotativos da media nacional, correspondentes de órgãos internacionais e público deverão ser efectuadas no dia anterior à audiência pretendida, entre as 7h30m e as 12h00, através de uma plataforma cujo endereço será oportunamente divulgado. Os interessados deverão ainda apresentar o comprovativo da inscrição aos seguranças do Tribunal Supremo para ter acesso à sala. Já os jornalistas deverão igualmente apresentar os respectivos cartões profissionais ou crachás para efeitos de acreditação, processo que decorrerá diariamente, entre as 8h20m e as 9h20m.
Por outro lado, o Tribunal Supremo anunciou que, mediante um entendimento com os órgãos de comunicação social, será permitido o acesso à sala de audiências, entre as 9h15 e as 9h30, para a captação de imagens e fotografias. Terminado esse período, deverão permanecer,no recinto, apenas os profissionais devidamente credenciados para acompanhar a sessão.
Questionado sobre os critérios utilizados para seleccionaros órgãos de comunicação social contemplados com lugares cativos, Pedro Nhatitima explicou que a escolha teve como principal fundamento o alcance e a abrangência dos respectivos meios de comunicação, com o objectivode assegurar que a informação sobre o julgamento chegue ao maior número possível de cidadãos. Aliás, reconheceu que a decisão poderá não agradar a todos os órgãos e que a mesma deve-se a limitação de espaço existente na sala de audiências.
Tecnologia será usada para transcrição das actas
Relativamente ao próprio julgamento, o Tribunal Supremo disse que será introduzido um sistema tecnológico de gravação de audiências, que permitirá registar simultaneamente o som e a imagem, bem como efectuar a transcrição automática das intervenções. A tecnologia deverá reduzir significativamente o tempo normalmente consumido na elaboração e correcção das actas das sessões. Explica que, no final de cada audiência, a respectiva acta estará disponível para revisão e assinatura pelos intervenientes no processo, dispensando o tradicional ditado e registo manual das declarações.
O órgão máximo dos Tribunais Judiciais considera que a inovação poderá evitar a repetição de procedimentos burocráticos que, em julgamentos anteriores, contribuíram para prolongar as sessões, tendo apontado o julgamento das “dívidas ocultas” como exemplo de um processo particularmente demorado.
Em relação à segurança, Pedro Nhatitima anunciou que o acesso à zona envolvente do Tribunal Supremo será condicionado, incluindo a circulação automóvel no troço compreendido entre a Rua da Rádio e a Avenida 25 de Setembro, pelo que, os cidadãos que se deslocarem ao local são aconselhados a estacionar as viaturas nas áreas adjacentes, evitando aproximar-se do edifício do Tribunal.
Na conferência de imprensa concedida esta tarde, oTribunal Supremo apelou aos órgãos de comunicação social para que divulguem as regras estabelecidas, tendo em conta a elevada expectativa em torno do julgamento e a necessidade de garantir o cumprimento das medidas organizativas e de segurança.
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