O Gabinete de Gestão de Activos, uma entidade do Estado responsável pela gestão dos bens apreendidos no âmbito do combate à criminalidade, vai leiloar, este mês, um total de 14 viaturas, avaliadas em 5.2 milhões de Meticais.
No entanto, do leilão, os gestores dos activos retirados das mãos dos criminosos esperam encaixar pouco mais de 3.6 milhões de Meticais, na sequência do desconto de 30% aplicado em relação ao preço da avaliação. O leilão começa esta quinta-feira, 05 de Novembro, e encerra no próximo dia 13 de Novembro.
De acordo com o Edital publicado pelo Ministério das Finanças no passado mês de Outubro, as viaturas serão vendidas em hasta pública exclusivamente por meio de leilão electrónico, cujo acesso será mediante prévio cadastro. Os valores bases de licitação das viaturas variam entre 117.663,64 Meticais (Toyota Passo) e 480.200,00 Meticais (BMW X5).
Refira-se que este é o primeiro leilão a ser realizado pelo Gabinete de Gestão de Activos, em 2026, desde o cancelamento do leilão de veículos apreendidos em diversos parques de venda de viaturas usadas importadas do Japão.
Em Junho de 2025, o Ministério das Finanças pretendia leiloar um total de 162 viaturas, entre ligeiras e pesadas, apreendidas em 2024, durante a operação “stop branqueamento de capitais”, levada a cabo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em todo o país. Os vencedores também teriam desconto de 30% em relação ao valor de avaliação dos carros, porém, o processo foi cancelado.
Até ao fim de 2024, o Gabinete de Gestão de Activos tinha arrecadado, em arrendamento de imóveis e leilão de bens, mais de 1.5 milhão de USD. Em concreto, os leilões tinham rendido 282.517,00 USD, enquanto o arrendamento de imóveis havia gerado 1.250.000,00 USD. Nas suas contas bancárias, até 31 de Dezembro de 2024, o Gabinete havia acumulado um montante total de 14.420.644,00 USD.
O Gabinete de Gestão de Activos foi criado em 2020, através da Lei n.º 13/2020, de 23 de Dezembro, como um órgão central do Estado que superintende a área do património do Estado, com atribuições para administrar activos e bens apreendidos ou recuperados no âmbito de processos judiciais nacionais ou de actos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional. A entidade administra bens apreendidos ou confiscados de pessoas envolvidas em criminalidade organizada ou conexa, responsáveis por crimes graves como: corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de droga, terrorismo, contra o ambiente, entre outros.





