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O Governo reafirmou o seu compromisso com o fortalecimento da parceria com o sector privado, através do diálogo permanente, da previsibilidade das políticas públicas e da implementação de reformas orientadas para a melhoria do ambiente de negócios, o estímulo ao investimento e a promoção do crescimento económico sustentável.
O posicionamento foi expresso pela Ministra das Finanças, Carla Louveira, na última sexta-feira, em Maputo, durante um Business Breakfast, evento promovido pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), que junta regularmente o Governo, empresários e instituições financeiras para debater os desafios da política económica e o seu papel na dinamização da actividade económica.
Na ocasião, a Ministra das Finanças destacou a importância de consolidar uma relação de confiança e cooperação entre o Estado e o empresariado, sublinhando que a sustentabilidade das finanças públicas e a vitalidade do sector privado são dimensões complementares e interdependentes do desenvolvimento nacional.
No quadro da evolução económica, Louveira referiu que Moçambique registou um crescimento de 1,7% no segundo trimestre de 2026, acompanhado por uma redução da inflação para cerca de 6% entre Agosto e Setembro, indicadores que reflectem sinais de recuperação gradual da actividade económica, apesar dos desafios que ainda condicionam a retoma da capacidade produtiva.
No domínio das finanças públicas, a governante informou que as receitas provenientes dos projectos de petróleo e gás natural atingiram 334,35 milhões de dólares norte-americanos. Detalhou que, até 30 de Setembro deste ano, foram transferidos para o Orçamento do Estado 257,61 milhões de dólares e canalizados para a conta do Fundo Soberano 152,6 milhões de dólares.
Destacou, igualmente, a implementação do Plano de Consolidação Fiscal, que visa reforçar a mobilização de receitas, racionalizar a despesa pública e assegurar maior transparência e eficiência na utilização dos recursos do Estado.
Relativamente às medidas em curso para fortalecer o sector privado, a Ministra destacou a estruturação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, a criação da Central de Aquisições do Estado, a aprovação dos regulamentos tributários e a implementação da Estratégia de Pagamento aos Fornecedores.
Mereceu igualmente destaque a preparação de uma Estratégia de Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado, iniciativa destinada a melhorar a liquidez das empresas, conferir maior previsibilidade financeira aos operadores económicos e contribuir para a dinamização da actividade empresarial.
“Todos estes instrumentos mencionados são parte integrante da Estratégia de Gestão de Finanças Públicas 2026-2035, recentemente aprovada pelo Governo, que não só contempla a área de política fiscal como também a componente climática, a transformação digital e o desenvolvimento do capital humano”, disse a Ministra.
Por seu turno, o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, voltou a apresentar os principais constrangimentos que afectam a actividade empresarial, com destaque para os elevados custos de financiamento, a pressão fiscal, os atrasos nos pagamentos do Estado aos fornecedores e as dificuldades de acesso ao crédito, particularmente por parte das micro, pequenas e médias empresas, que representam mais de 97% do tecido empresarial nacional.
A Confederação defendeu a necessidade de uma reforma estrutural do sistema tributário, alinhada com as boas práticas regionais e internacionais, que permita simplificar as obrigações fiscais, reduzir os custos de conformidade e criar condições mais favoráveis à formalização, à produtividade e à competitividade das empresas.
Nesse contexto, a CTA considerou fundamental melhorar a previsibilidade da execução da despesa pública e estabelecer mecanismos transparentes de validação e liquidação das dívidas do Estado aos fornecedores, tendo em conta o impacto dos atrasos nos pagamentos sobre a tesouraria das empresas, a manutenção dos postos de trabalho e a continuidade da actividade produtiva.
A organização empresarial defendeu ainda que o Orçamento do Estado deve assumir um papel mais estratégico na transformação económica, promovendo a participação das empresas nacionais na contratação pública, o desenvolvimento do conteúdo local, a industrialização e a criação de cadeias de valor internas.
Entre as propostas apresentadas consta igualmente a introdução de mecanismos que reforcem a integridade e a credibilidade dos concursos públicos, incluindo a Declaração de Quitação Empresarial, destinada a contribuir para a verificação da existência e da capacidade operacional das empresas concorrentes.
A CTA manifestou disponibilidade para aprofundar a colaboração institucional com o Ministério das Finanças, defendendo que o encontro deve traduzir-se na definição de prioridades, responsabilidades e mecanismos concretos de implementação das reformas, em articulação com os mecanismos formais de Diálogo Público-Privado.
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