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O Conselho de Ministros aprovou a prorrogação, por 20 anos, do acordo de processamento e exportação de areias pesadas da Kenmare, em Moma, província de Nampula, até 2044,
informou ontem (30) a mineradora, em comunicado à bolsa de valores.
Segundo a Miningmx, a decisão encerra um diferendo sobre royalties e benefícios fiscais e aduaneiros.
As royalties sobre a receita bruta sobem de 1% para 3% entre 2025 e 2029, 4% entre 2030 e 2034 e 5% entre 2035 e 2044.
Determinados serviços contratados no exterior ficam sujeitos a uma retenção na fonte de 20%.
A empresa compromete-se a investir pelo menos 200 milhões de dólares em equipamentos e infra-estruturas e mais 50 milhões em projectos sociais durante a prorrogação.
Tom Hickey, Director-geral da Kenmare minimizou o peso adicional do compromisso de 200 milhões de dólares.
“É o que faríamos de qualquer maneira”, disse, descrevendo-o basicamente como despesas de capital para manutenção normal, além de vários projectos específicos. Ele afirmou que os gastos com a comunidade também estavam de acordo com a prática atual de Kenmare.
Moçambique poderá comprar até 20% da produção anual, a preços de mercado, para processamento local.
Por enquanto falta assinar a adenda e submetê-la ao Tribunal Administrativo. O acordo é distinto da concessão mineira, que vigora até Agosto de 2029.
Hickey salientou que se trata de etapas administrativas e não de uma nova ronda de negociações. “Isto não requer qualquer negociação. Não reabre as negociações”, afirmou, acrescentando que a decisão do Conselho de Ministros já tem força de lei.
O acordo prevê ainda a possibilidade de uma prorrogação adicional de 20 anos a partir de 2044, embora essa renovação esteja dependente dos termos da legislação que estará em vigor.
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