Corrupção continua a ser um sério entrave à consolidação do Estado de Direito – Provedor de Justiça - Carta de Moçambique - Informação rigorosa e opinião de qualidade de e sobre Moçambique.

29 de October, 2026

Corrupção continua a ser um sério entrave à consolidação do Estado de Direito – Provedor de Justiça

Escrito por Abilio Maolela

O Provedor de Justiça, Isaque Chande, vai hoje à Assembleia da República apresentar o seu antepenúltimo Informe Anual sobre o Estado da Administração Pública, um documento que retrata o funcionamento da Administração Pública entre 1 de Abril de 2025 e 31 de Março de 2026.

Em seu oitavo Relatório desde que assumiu o cargo, em 2018, o Provedor de Justiça defende que a corrupção permanece como “um dos mais sérios entraves à consolidação do Estado de Direito Democrático” e “ao desenvolvimento harmonioso da nossa sociedade”. Segundo Isaque Chande, a prática de actos corruptos introduz distorções nos processos decisórios, fragiliza as instituições e afecta negativamente a qualidade dos serviços públicos, tal como o ambiente de negócios.

“A corrupção é também a principal causa da perda de confiança dos administrados com o Estado e suas instituições. Como temos vindo afirmar, é fundamental e urgente encontrar formas de mitigação deste flagelo social. O combate à corrupção deve continuar a ser prioridade estratégica do Governo, combinando medidas preventivas e repressivas, fortalecer as instituições de administração da justiça e punir, de forma exemplar, os funcionários e outros agentes que se envolvem na corrupção”, defende.

No Informe a que “Carta” teve acesso, Isaque Chande diz ainda que, se a impunidade for severamente combatida, de cima para baixo e vice-versa, “começaremos a registar avanços significativos nesta batalha que parece perdida”. Defende que “anualmente temos vindo a suscitar os problemas que grassam a Administração Pública”, no entanto, “as mudanças de comportamento tardam”.

“Não temos como construir uma Administração Pública eficiente, eficaz, dialogante e amiga do cidadão se não houver uma mudança efectiva de atitudes e comportamento dos funcionários e agentes do Estado e do próprio cidadão”, considera o dirigente, para quem é possível construir-se uma Administração Pública ao serviço da sociedade.

O Informe defende, no geral, que a Administração Pública apresenta um quadro marcado por desafios estruturais e orçamentais persistentes, mas também por sinais de progresso. Refere que, no período em análise, a Administração Pública operou num contexto exigente, caracterizado por constrangimentos financeiros persistentes, aumento da pressão social, crescente procura por serviços públicos, exigências acrescidas na transparência, integridade e na responsabilização.

“Este ambiente foi ainda agravado por factores conjunturais e estruturais que testaram, de forma significativa, a capacidade de resposta, a resiliência institucional e a eficácia dos mecanismos de coordenação intersectorial”, sublinha a fonte, salientando, entretanto, que apesar das adversidades o Governo empreendeu esforços na manutenção da estabilidade social, assegurando a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais, com destaque para os sectores da educação, saúde e segurança pública.

No entanto, “apesar das reformas em curso, os desafios são enormes e requerem o envolvimento de toda a sociedade. Não podemos ficar indiferentes ao mau atendimento dos cidadãos, nem às cobranças nas maternidades e noutras instituições públicas. O cidadão deve somente pagar as taxas legalmente exigíveis e não quaisquer outros favores”, atira.

Refira-se que, no seu Informe Anual de 2024, o Provedor de Justiça disse que “o Estado Geral da Administração Pública não sofreu profundas alterações”. Na altura defendeu que, apesar dos esforços empreendidos pelo Governo com vista àinformatização e profissionalização da Administração Pública, assim como a elevação dos níveis de ética e integridade pública, ainda se registavam “enormes dificuldades” em diversos sectores do Aparelho do Estado, entre eles, o da emissão das cartas de condução.

Defendeu igualmente que se registava atrasos no pagamento de salários e redução de alguns como parte das situações que criaram alguma insatisfação no seio dos funcionários e agentes do Estado. “Recebemos algumas queixas de funcionários, alegadamente injustiçados [no âmbito da Tabela Salarial Única] que foram prontamente remetidas à Comissão criada pelo Governo para o efeito”, disse Chande, exigindo a regularização da situação.