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Três cidadãos moçambicanos foram condenados, esta quinta-feira, pelo Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, na província do Niassa, a penas especialmente atenuadas pelo seu envolvimento num caso de casamento prematuro com uma menor de idade.
Trata-se de um jovem de 22 anos, seu pai e o sogro, que receberam penas de até quatro anos de prisão efectiva e 16 meses de multa (à taxa diária de 150,00 Meticais), por ter sido provado o seu envolvimento directo no crime de união marital com menor. Em concreto, dois arguidos foram condenados a 24 meses de prisão, convertida em multa, e 12 meses de multa e o outro foi condenado a quatro anos de prisão efectiva e 16 meses de multa.
O Tribunal afirma que os réus praticaram, em autoria material e na forma consumada, o crime de autorização e incentivo à união marital com menor, previsto no Código Penal. Cada réu “liberado” deverá pagar cerca de 164 mil Meticais, além das respectivas custas judiciais. O Tribunal não fixou qualquer indemnização a favor da vítima por não ter sido requerido na acusação.
Refira-se que o caso teve lugar no início deste ano, tendo chegado à Procuradoria Distrital de Mecanhelas, no Niassa, através de uma denúncia. As uniões prematuras são punidas por lei, em Moçambique.
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