INCM recomenda redução gradual das tarifas-base de telecomunicações em Moçambique

2 de July, 2026

Escrito por Carta

Um estudo sobre os custos de prestação dos serviços de telecomunicações em Moçambique concluiu que as tarifas-base de voz, SMS e dados actualmente praticadas pelos operadores móveis estão acima do custo real de prestação dos serviços, recomendando a sua redução gradual entre 2026 e 2028.

A informação foi divulgada pela Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM), na tarde de quarta-feira (01), que anunciou a conclusão do estudo realizado pela consultora internacional Axon Group Consulting, em coordenação com a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).

Segundo o INCM, o estudo teve como objectivo avaliar a estrutura de custos da prestação dos serviços de telecomunicações, fornecendo elementos técnicos e económicos para a definição de preços de retalho de referência e para a homologação das tarifas praticadas pelos operadores móveis, promovendo a eficiência do mercado, concorrência efectiva, protecção dos consumidores, sustentabilidade dos investimentos e o desenvolvimento do sector.

Os resultados apontam para a necessidade de ajustamentos em determinados preços e condições de oferta, com vista a tornar o mercado mais eficiente, reforçar a inclusão digital e ampliar o acesso da população aos serviços de telecomunicações.

Entre as principais conclusões, o relatório destaca que as tarifas-base de voz, SMS e dados são superiores ao custo real da prestação dos serviços.

Em contrapartida, as tarifas promocionais e os pacotes comercializados pelos operadores situam-se, na generalidade, abaixo desse custo, concentrando grande parte da concorrência neste segmento.

O estudo revela igualmente que as tarifas-base praticadas em Moçambique estão, de um modo geral, alinhadas com os valores de referência internacionais.

Contudo, as tarifas promocionais e os pacotes apresentam preços relativamente inferiores aos observados nos mercados de comparação.

No segmento de dados pré-pagos, a tarifa-base supera a média dos países africanos analisados, enquanto as tarifas com desconto e os pacotes de dados permanecem abaixo dessa média.

Outro dado considerado relevante é que mais de 80% dos consumidores utilizam serviços pré-pagos através de pacotes, evidenciando que a maioria dos utilizadores não possui capacidade financeira para suportar os preços praticados na modalidade de tarifa-base.

O relatório também sublinha a importância da modernização contínua das infra-estruturas de telecomunicações, partilha de redes entre operadores e da adopção de mecanismos regulatórios capazes de promover uma concorrência efectiva e equilibrada no sector.

Na sequência das conclusões, a Axon recomenda ao INCM a abertura de um processo de consulta pública envolvendo operadores, instituições públicas e outros intervenientes do sector, visando a implementação faseada de medidas regulatórias que garantam maior protecção dos consumidores, previsibilidade regulatória e um ambiente concorrencial sustentável.

Para um horizonte de cinco anos, o relatório propõe a adopção de um conjunto de medidas regulatórias, destacando-se a introdução de um mecanismo de tecto de preços (price cap) como principal instrumento de regulação tarifária.

Entre as recomendações constam ainda a redução gradual das tarifas-base de voz e dados, entre 2026 e 2028; a realização de análises de mercado nos períodos de 2026–2027 e 2029–2030, incluindo a avaliação de eventuais posições dominantes; e a criação de mecanismos permanentes de monitorização e actualização do modelo de custos, de forma a assegurar que as tarifas permaneçam alinhadas com custos eficientes e com a evolução das condições do mercado.