CTA pede maior pressão para o fim de cobrança de 10% no pagamento da dívida aos fornecedores

12 de May, 2026

Escrito por Evaristo Chilingue

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apelou, há dias, às autoridades governamentais e de justiça do país, para redobrar esforços para pôr fim à cobrança de 10% no pagamento de dívidas aos empresários privados que fornecem bens e serviços ao Estado.

O apelo da CTA surge semanas depois da detenção de 11 funcionários do Ministério das Finanças, por suspeitas de cobrança de comissões ilícitas de 10% a empresários e, dias depois de a ministra das Finanças, Carla Louveira garantir, no parlamento, que o Governo continua a trabalhar para a responsabilização dos funcionários e cidadãos identificados na prática de actos ilícitos relacionados com o pagamento de dívidas aos fornecedores.

“Entendemos que esta resposta do Governo e das autoridades de justiça é bastante satisfatória e nós queremos encorajar para que as autoridades continuem a pôr mais pressão, para que efectivamente a cobrança de 10% possa terminar”, disse o vice-presidente da CTA, Onório Boane, à margem da 12ª Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique.

Em relação ao pagamento da dívida do Estado aos fornecedores, Boane mostrou-se, entretanto, pouco satisfeito porque o Estado continua a acumular uma dívida elevada e antiga aos empresários, embora não tenha precisado o valor. Todavia, depois de o Governo pagar integralmente a dívida do Fundo Monetário Internacional, o empresário disse que a CTA esperava que o Executivo também pagasse na totalidade a dívida ao sector empresarial privado, o que não aconteceu.

“Queremos que o Governo continue também a pagar o sector empresarial. Ao pagar o sector empresarial, garante-se que a economia seja mais vibrante, que os empresários criem mais empregos. Mais importante ainda, quando se paga dívida ao sector empresarial, garant-se a receita fiscal, porque o sector empresarial moçambicano cumpre os seus deveres fiscais. Enfim, pagar a dívida aos empresários é um dever do Governo, mas também é uma forma de garantir a sustentabilidade da economia”, disse Boane.

Refira-se que, respondendo a perguntas de deputados sobre a matéria, a ministra das Finanças reportou, na semana passada, que até Dezembro de 2024 a dívida aos fornecedores totalizava 31.2 mil milhões de Meticais inscritos em despesas por pagar. Em 2025, o Governo pagou 18.4 mil milhões de Meticais, ficando um passivo por pagar de 12.8 mil milhões de Meticais, transitado para o ano de 2026 cujo pagamento está a ser feito em função do plano de tesouraria.

A governante detalhou que, da dívida referida no presente exercício económico, até ao mês de Abril de 2026 foi pago o montante de 11.2 mil milhões de Meticais e nos pagamentos efectuados destacam-se as dívidas com fornecedores de bens e serviços e empreitada de obras públicas.

Louveira sublinhou que, à medida que forem sendo mobilizados os recursos financeiros, a referida dívida, orçamentada e inscrita em despesas por pagar, será atendida gradualmente, sendo que as dívidas que não forem pagas no decurso de 2026 deverão ser reprogramadas para pagamento em 2027.

Para além das dívidas reconhecidas e registadas no sistema, existe um potencial de outras dívidas efectuadas pelos sectores sem a respectiva cobertura orçamental. Para estes casos, o Governo, através do Ministério das Finanças, está na fase de finalização de uma estratégia com vista à sua regularização.

“Dentre os vários aspectos, a estratégia irá consistir no seguinte: emissão da Circular para a recolha de informação relativa às dívidas compreendidas entre 2018 a 2025; validação de dados pela Inspecção Geral de Finanças; definição da modalidade de regularização; e definição do cronograma de implementação”, detalhou a governante.

Contudo, Louveira sublinhou que, paralelamente ao processo de regularização da dívida potencial, serão introduzidas medidas rigorosas para evitar que os sectores continuem a assumir despesas sem cobertura orçamental.