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Quando os moçambicanos aguardavam pelos resultados dos processos-crime instaurados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito dos protestos pós-eleitorais, o Chefe do Ministério Público, Américo Julião Letela, optou pelo silêncio, não se pronunciando sobre o estágio dos mesmos.
No Informe Anual apresentado à Assembleia da República, o Procurador-Geral da República não apresentou quaisquer resultados sobre as audições realizadas, no ano passado, ao ex-Ministro do Interior, Pascoal Ronda, e ao ex-Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael. Igualmente, não apresentou qualquer dado sobre os 31 processos-crime instaurados contra agentes da PRM, envolvidos na chacina de mais de 350 cidadãos.
Sem qualquer informação sobre estes processos no Informe, os deputados questionaram a Américo Letela sobre o estágio dos mesmos, mas este fez-se de surdo e de um cumpridor de leis. Como defesa pela omissão da informação, o Procurador-Geral da República disse que o seu Informe se baseia nos “parâmetros” definidos pela Lei, mas sem detalhá-los.
“Se dependesse de nós, podíamos trazer todas as ocorrências do país, mas é preciso recordar que a Informação Anual do Procurador-Geral da República está alicerçada a parâmetros estabelecidos por lei e, se tivéssemos que trazer todos os acontecimentos neste documento, provavelmente a Assembleia da República precisaria de mais de uma semana só para analisarmos o documento”, atirou Letela, garantindo que a PGR não está alheia às questões levantadas pelos parlamentares.
Lembre-se que, no Informe apresentado em Abril de 2025, Américo Letela garantiu que a PGR tinha instaurado 31 processos-crime contra agentes da Polícia, no âmbito dos protestos pós-eleitorais. O documento não indicava os crimes em causa e muito menos o número de membros da PRM constituídos arguidos.
Na altura, o Procurador-Geral da República defendeu que, às Forças de Defesa e Segurança, na qualidade de entidades estatais com responsabilidade de zelar pela ordem, segurança e tranquilidade públicas, exige-se uma actuação compatível com os princípios constitucionais e legais, “bem como com os padrões mínimos definidos pelas convenções internacionais de que o nosso país é parte”.
No entanto, passados 12 meses, os protestos pós-eleitorais já não constam do Informe por alegadamente não integrarem os parâmetros definidos por lei. Aliás, refira-se que, em 2025, o Procurador-Geral da República também se manteve em silêncio em torno do assassinato dos mandatários de candidaturas eleitorais de Venâncio Mondlane e do PODEMOS, Elvino Dias e Paulo Guambe, respectivamente, mortos a tiros, em Outubro de 2024, no âmbito das eleições gerais. Curiosamente, a informação omitida em 2025 consta do Informe deste ano, não se conhecendo os motivos desta situação.
Refira-se que a omissão das informações sobre a chacina policial nos protestos pós-eleitorais também foi evidente no Informe Anual do Presidente da República sobre o Estado Geral da Nação de 2025, em que Daniel Francisco Chapo concentrou o seu discurso na destruição de infra-estruturas públicas e privadas, ignorando o assassinato de cidadãos, alguns dentro das suas residências.
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